O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou da solenidade de inauguração das novas unidades da Vara Única da Infância e Juventude e da 2ª Vara de Família e Sucessões, em Juazeiro do Norte, realizada nessa sexta-feira (25/01). A cerimônia contou com a presença do secretário-executivo das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, promotor de Justiça Flávio Côrte, representando o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, além dos membros Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, Juliana Mota Sena e José Silderlândio do Nascimento.

Conforme o promotor de Justiça Flávio Côrte, a unidade era um anseio da sociedade e das instituições. “A área da Infância tem muitos casos urgentes e quando os processos tramitam em uma Vara Cível [como era o caso] ou se prioriza uma área ou a outra, e com a especialização [unidade específica] a sociedade só tem a ganhar. A cidade tem centros de internação e de semiliberdade, além de unidade de acolhimento para crianças que sofreram violações de direitos. Então, era essencial a chegada dessa Vara”, declara.

Assim, segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a ampliação da estrutura permitirá aumentar a capacidade de atendimento, porque a Vara da Infância (que funciona no Centro Universitário Dr. Leão Sampaio – Unileão) cuidará das ações e medidas atualmente em tramitação na 2ª Vara Cível, cuja redistribuição deverá ocorrer em até 30 dias. Já a área de Família e Sucessões passará a ter duas Varas, sendo os atuais casos redistribuídos, equitativamente, entre as duas unidades.

Instalação da Secretaria Regional do Crajubar

Ainda na sexta, o TJCE inaugurou a Secretaria Judiciária Regional do Crajubar (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha), que concentrará os expedientes administrativos das três comarcas e funcionará no Crato. O MPCE esteve representado na ocasião pelo promotor de Justiça David Moraes da Costa.

Com a nova Secretaria, os gabinetes dos magistrados se dedicarão exclusivamente à produção jurídica, como audiências e julgamentos. Três órgãos internos irão compor a Secretaria Regional: distribuição e saneamento de dados; central de gestão de mandados; e central de processamento eletrônico.

*Com informações e fotos do TJCE