Membros dos Sistemas de Justiça e Segurança e profissionais que atuam na rede de atendimento especializado na aplicação da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio estão convidados a participar do curso sobre o Formulário Frida, uma ferramenta desenvolvida para avaliar o risco em casos de violência doméstica contra mulheres. A capacitação acontecerá no dia 9 de abril, das 9h às 13h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, nº 1.100). Para participar basta inscrever-se aqui.

O evento é promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Delegação da União Europeia no Brasil, em parceria com o Centro de Estudos Funcionais do Ministério Público. A programação completa do curso está disponível aqui.

A ferramenta surgiu a partir de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, CNMP e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) assinado em dezembro de 2018. O questionário tem como objetivo ajudar os profissionais a reconhecerem quando é alto o risco de morte da mulher que busca socorro. No curso, além da apresentação do formulário, serão repassadas instruções para seu uso e diretrizes para implementação.

Sobre o Formulário de Risco
Os questionamentos do formulário serão respondidos pelas mulheres no momento em que elas buscarem ajuda nas delegacias ou unidades judiciárias. São 20 perguntas que mapeiam a relação do agressor com drogas, álcool, animais domésticos e histórico familiar. Entre as perguntas estão se o autor da agressão possui ciúme excessivo; se tem acesso a armas; se a mulher está grávida ou teve bebê a menos de 18 meses; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se faz uso de drogas ou álcool; se os filhos já presenciaram as agressões.

Dependendo do grau de perigo detectado – elevado, médio ou baixo –, a rede de atendimento é acionada e a mulher encaminhada para o acolhimento específico. O estudo que gerou o formulário foi desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, de instituições austríacas e portuguesas, que prestam serviços de acolhimento às vítimas desses crimes.

SERVIÇO
O quê: Capacitação sobre o Formulário Frida – avaliação de risco em casos de violência doméstica contra mulheres
Quando: 9 de abril de 2019, das 9h às 13
Onde: Plenário dos Órgãos Colegiados – Sede da PGJ (Rua Assunção, nº 1.100, José Bonifácio)
Quem pode participar: membros do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil e Militar e profissionais da rede de atendimento especializado na aplicação da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio.

INSCRIÇÕES AQUI.
O formulário está disponível aqui.