O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, promoveu, na manhã desta quarta-feira (20/03), uma audiência para debater a suposta retirada irregular de areia das dunas do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, na rodovia CE 010.

Segundo a promotora de Justiça Socorro Brilhante, um dos encaminhamentos definidos durante a audiência foi que a remoção das areias das dunas da Sabiaguaba continuará suspensa até o Conselho Gestor se reunir com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Departamento Estadual de Rodovias (DER). O objetivo dessa reunião é tratar de um calendário de manutenção e limpeza constante da via a fim de evitar os riscos que podem ocorrer quando há acúmulo de sedimentos.

Além disso, o MPCE recomendou a necessidade e urgência de fechamento do acesso aberto pelo DER, evitando possíveis invasões e ocupações irregulares. Outro ponto aborda o que ficou decidido com o Conselho Gestor quanto à mistura da matéria orgânica no local em que foram depositados os sedimentos, devendo ser apresentada documentação comprobatória referente à atividade de depósito do material de volta ao ecossistema de origem.

Foi requisitado, ainda, que a Semace realize vistorias para constatar efetivamente o dano ambiental quanto à remoção de sedimentos ocorridos no período entre 5 de fevereiro de 2019 e 7 de março de 2019, apresentando, no prazo de 20 dias, os relatórios necessários.

A audiência aconteceu no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas e contou com a presença de representantes do Departamento Estadual de Rodovias (DER), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), do SOS Cocó, do Instituto Verde Luz CGS, do Fortaleza pelas Dunas e do Greenpeace Fortaleza.