O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), participou, na última quinta-feira (25/04), da inauguração do Centro de Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes, em Iguatu. O equipamento oferece serviço de escuta qualificada e protegida à criança ou adolescente, vítima ou testemunha de violência física, psicológica, sexual e institucional.

A promotora de Justiça de Iguatu, Helga Barreto Tavares, destaca que o Centro é resultado do acatamento em tempo hábil da recomendação expedida pela Promotoria, com base no modelo do kit de atuação do Caopij e enfatiza que o equipamento é uma conquista para a defesa de crianças e adolescentes. “Isso mostra o fortalecimento do sistema de garantia de direitos, como um todo, do município de Iguatu. Tanto os órgãos ligados ao Sistema de Justiça, quanto os órgãos ligados ao Poder Executivo se uniram em prol do cumprimento da Nº 13.431/2017”, comenta.

Com o objetivo de acolher, ouvir e proteger as vítimas, o Centro dispõe de uma assistente social e uma psicóloga vinculadas à Proteção Social da Política de Assistência Social para atender o público infantojuvenil, conforme a Lei Nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O efetivo recebe e encaminha as denúncias ao Conselho Tutelar, para a aplicação das medidas cabíveis. O Centro possui ainda articulação com a Rede de Saúde para atendimento hábil em caso de violência sexual e também encaminha as vítimas atendidas para acompanhamento pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).

Serviço

O Centro de Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes está localizado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, no bairro Cohab, em Iguatu, e também atende pelo telefone (88) 99235-9852 e pelo e-mail caeiguatuce@gmail.com. Os horários de atendimento são de segunda a sexta-feira, pela manhã, das 7h30 às 11h30, e à tarde, das 13h30 às 17h30.