A inteligência criminal e financeira aplicada à Promotoria de Justiça Criminal foi tema de debates realizados nesta segunda-feira (29/04), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O evento foi promovido pelo Programa Nacional da Escola do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e sob a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Compuseram a mesa de abertura o procurador-geral de Justiça e vice-presidente do GNCOC, Plácido Barroso Rios; o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Francisco Rinaldo de Sousa Janja; o coordenador do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), promotor de Justiça Humberto Ibiapina Lima Maia; o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Ricardo Rabelo de Moraes; a coordenadora de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, promotora de Justiça Elisa Fraga; e a diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Soares Unneberg.

Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, destacou a importância do evento. “Este curso é uma das grandes realizações para que nós possamos, através dele, não apenas aprimorar os nossos conhecimentos e a nossas atividades, mas, sobretudo, uniformizar a atuação do Ministério Público brasileiro no combate às organizações criminosas”. O PGJ também ressaltou a necessidade de combate efetivo das organizações criminosas, mencionando a experiência do MPCE, que conta com 24 membros trabalhando com investigação e com órgãos como o Nuinc, o Gaesf, o Gaeco e a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

Palestras

No período da manhã, a coordenadora de Segurança e Inteligência do MPRJ, Elisa Fraga, abordou a investigação criminal e as associações para o tráfico de drogas, as facções criminosas e organizações criminosas, a organização dos dados de inteligência e o plano de ação do GNCOC. “No estado do Rio de Janeiro, a atividade de investigação criminal – que é aquela que efetivamente vai prender, punir e afastar do convívio social, proteger a sociedade e zelar pela segurança pública – tem sido relegada a um segundo plano, como se fosse um coadjuvante nesse processo de enfrentamento à criminalidade organizada”, pontuou.

Assim, um dos temas apresentados pela representante do MPRJ foi a diferenciação entre facção criminosa e organização criminosa. Segundo ela, as características das facções são estatuto (regras de conduta), normas de ajuda mútua, rituais de ingresso, sistema de comunicação entre unidades prisionais e o mundo exterior, bem como enfrentamento ao Estado. Já a organização criminosa se caracteriza por: estrutura hierarquizada e permanente, composição formada por quatro membros ou mais, obtenção de lucro e consequente poder econômico, alto poder de intimidação, considerável capacidade de corromper agentes públicos, prática de atividades sociais em substituição às funções do Estado, uso de tecnologia, lavagem de dinheiro e grande potencial lesivo à sociedade.

Já no turno da tarde, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Sebastião Pena, abordou “A doutrina de inteligência e sua incidência na organização do Ministério Público: Para além da inteligência criminal, a difusão interna do conhecimento adquirido pela rede de inteligência”. Ele ressaltou que o Brasil tem demorado a se desenvolver na área de inteligência criminal e fez uma comparação com salto que aconteceu nesta área, nos Estados Unidos, após o histórico atentado do dia 11 de setembro de 2001.

“A nossa guerra é muito mais silenciosa. Infelizmente, o nosso 11 de setembro já aconteceu, foi silencioso e não percebemos. Está mais do que na hora de nos organizarmos, e começarmos a tratar de forma profissional as informações para que possamos fazer algo que possa ser mais do que uma mera repressão, e sim um combate às organizações criminosas”, disse o membro do MPSP.