A Vara Única da Comarca de Milagres recebeu nesta segunda-feira (20/05) a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em desfavor de 19 policiais e do vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda, acusados de homicídio qualificado e fraude processual no caso Milagres. A peça acusatória foi apresentada pelo MPCE no dia 26 de abril de 2019 e é assinada por uma comissão de promotores de Justiça especialmente destacada para acompanhar o caso. Ao receber a denúncia, a Justiça também levantou sigilo sobre a investigação.

A investigação apurou que as lesões que causaram as mortes de cinco reféns foram provocadas por disparos de fuzil efetuados por policiais. “Não há como negar que, ao efetuarem três dezenas de tiros de fuzis contra pessoas indefesas, num momento em que não existia confronto entre assaltantes e policiais, e em que os reféns tentavam se abrigar por trás de um poste, os denunciados assumiram conscientemente o risco de produzir as suas mortes, devendo, portanto, receber as sanções pela prática de cinco crimes de homicídio por dolo eventual”, conforme citado na ação. A denúncia aponta também a participação de policiais nas mortes de integrantes do bando responsável pela tentativa de assalto.

A peça delatória descreve ainda que um aparelho de DVR de uma câmera de segurança próximo às agências bancárias foi formatado duas vezes pelos policiais na manhã do dia 7 de dezembro de 2018. Além disso, após o término das ações, alguns policiais, auxiliados por terceiros, recolheram projéteis e moveram os cadáveres com o objetivo de induzir a erro os agentes da perícia forense que examinariam a cena do crime.

Além do recebimento da denúncia por homicídio doloso e fraude processual, o MPCE solicitou à Justiça a suspensão do exercício das funções públicas de todos os representados. Os acusados receberam prazo de dez dias para responder, por escrito, às acusações.

Acesse aqui a denúncia do MPCE na íntegra.

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