Membro do MPCE participa de livro sobre “Pacote Anticrime”
O promotor de Justiça Igor Pinheiro é coautor do livro “Projeto de Lei Anticrime”, publicado hoje (29/05) pela Editora JusPodivm. A obra, que tem a participação de membros do Ministério Público de todo o país, aborda os pontos positivos, críticos e as omissões no Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao Congresso Nacional.
O membro do MPCE analisa, em seu texto, os efeitos do projeto de lei na área eleitoral, chegando à conclusão de que o PL é “muito tímido e ineficiente para debelar as mazelas que assolam o regime jurídico eleitoral, em especial, na área do combate à corrupção”. Ele defende, ainda, a manutenção da competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes conexos aos eleitorais, inclusive os de corrupção.
O trecho, que também contempla propostas legislativas, faz parte da sua dissertação de Mestrado, intitulado “O Sistema Brasileiro Anticorrupção: Aspectos Históricos e Críticos”, a ser submetida à avaliação na Universidade de Lisboa no próximo dia 17 de junho. Saiba mais aqui.
