MPCE conclui cronograma de inspeções em ILPIs e Centros-Dia de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, concluiu, na última segunda-feira (20/05), o cronograma de inspeções de 2019 das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Centros-Dia de Fortaleza. Ao todo, foram inspecionadas 19 instituições de Longa Permanência para Idosos e sete Centros-Dia da capital.
Para a promotora de Justiça Edna Lopes Costa da Matta, o balanço positivo das adequações às normas legais é consequência do trabalho de fiscalização sistemática e anual implementado nas ILPIs de Fortaleza pelo MPCE desde 2015 e nos Centros-Dia pela primeira vez em 2019. O objetivo é fazer com que as instituições atendam todas as exigências legais para garantir a segurança e o bem-estar dos idosos atendidos.
As inspeções da Promotoria de Tutela Coletiva do Idoso foram acompanhadas por equipes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Corpo de Bombeiros e Agência de Fiscalização Sanitária de Fortaleza (Agefis), além do suporte da equipe do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (Natec) e da assistente social que atua no Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência, atendendo ao que dispõe o art. 52 do Estatuto do Idoso.
As inspeções seguem as orientações do Manual de Atuação Funcional de Fiscalização de ILPIs, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a partir da sua resolução n° 154/2016, e demais itens definidos como fundamentais na resolução RDC 283 da Anvisa.
