Um mês para debater segurança viária e chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito. Essa é a proposta do Maio Amarelo, movimento mundial que será reforçado com ação educativa promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). O evento será nesta quinta-feira (16/05), na Praça do Ferreira, das 9h às 12h, com coordenação do Observatório Nacional de Segurança Viária e parceria da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Estado do Ceará (Sindcfcs), Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), ambos por meio da Comissão de Transportes.

A ação segue a proposta do movimento, que estimula atividades voltadas à conscientização, ao debate das responsabilidades e à avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito. Para o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania, a violência no trânsito precisa ser vista sob vários olhares. “Do ponto de vista da segurança, devemos trabalhar para conscientizar sobre os riscos do uso de veículo sob efeito de álcool, a condução de moto sem capacete, ‘rachas’ ou mesmo veículos roubados que servem para prática de homicídios, assaltos e outros delitos”, explica.

No quesito saúde, a violência no trânsito traz consequências como sobrecarga dos hospitais e sequelas nas vítimas. “É inconteste que os acidentes de trânsito geram enormes gastos para o Sistema Único de Saúde e também para o setor privado, situação esta agravada pela seriedade das lesões envolvidas, que muitas vezes demandam internação em leito de UTI, realização de cirurgias e longos períodos de tratamento para a completa recuperação do paciente. Por este motivo, educação no trânsito é, sem dúvidas, uma temática diretamente relacionada à defesa da saúde. A questão envolve não apenas fiscalização, mas também educação, visando evitar a falta do uso do cinto de segurança e do capacete, bem como o uso do celular no trânsito.”, completa a coordenadora auxiliar do CAOCidadania, procuradora de Justiça Isabel Pôrto.

Para o encontro, uma programação foi desenvolvida a partir da área de atuação de cada parceiro. No espaço do MPCE, será possível ter acesso a materiais informativos e conhecer o “Municipaliza: uma campanha em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará”. Criado em 2018 pelo CAOCidadania, o projeto visa ao incentivo da municipalização do trânsito, integrando os municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e possibilitando o gerenciamento do trânsito da cidade por meio das Prefeituras, solucionando problemas como insegurança e violência no tráfego, além de ser um passo inicial para a fiscalização e educação nos municípios cearenses.

Em paralelo, o Decon desenvolveu um material de orientação para atender idosos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no Caminhão Cidadão. No espaço será possível tirar dúvidas, distribuir materiais educativos e registrar reclamação sobre o fornecimento de bens e serviços, como empresas de telefonia, concessionárias de serviços públicos (Cagece/Enel), empresas de ônibus, lojas, bancos, academias, empresas de cartão de crédito, dentre outras. Para registro da reclamação o consumidor deve ter em mãos originais e cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e toda a documentação vinculada à reclamação. A fim de assegurar a prioridade e segurança no embarque e desembarque de passageiros idosos e pessoas com deficiência, o órgão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o SINDIONIBUS.

Detran, PRF, GMF, BPRE e AMC estarão no encontro com viaturas (carros e motos) para exposição. A música ficará a cargo do BPRE, com o grupo PM Cultural, assim como a banda do GMF, que contará também com teatro de fantoches. A AMC fará intervenção nas faixas de pedestres com a ação “Dê Passagem: Faixita e Sinalita – Faixa Elevada” e a PRF levará ônibus multifuncional para a realização do Cinema Rodoviário. O Sindcfcs promoverá adesivaço e o Detran apresentará maquete de Legos e teatro. O Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa (Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano) também estarão presentes.

Projeto Municipaliza

Para que tais ações não sejam realizadas apenas no mês de maio, a rede de parceiros segue atuando com o projeto Municipaliza, com o intuito de integrar os municípios ao Sistema Nacional de Trânsito. Em 2019, oito regionais do interior do Estado serão visitadas, atingindo os 184 municípios. “Com o apoio da sociedade e dos parceiros, a gente espera que o Municipaliza seja a extensão do Maio Amarelo, sendo um exemplo de integração e de redução de mortes no trânsito”, completa o promotor de Justiça Hugo Porto.

Serviço
O que é? Ação Educativa do Maio Amarelo no Ceará
Onde? Praça do Ferreira
Quando? 16 de maio
Que horas? 9h às 12h