O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, ajuizou na última quarta-feira (29/05) uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a suspensão do concurso público regido pelo Edital 01/2019 da Prefeitura Municipal. O promotor de Justiça Maxwell Barros aponta diversas irregularidades no certame, dentre elas, que o número de vagas não atende à atual demanda do Município.

A Promotoria observou que a Prefeitura de Ubajara mantinha cerca de 321 pessoas em contrato temporário. Como exemplo, é citado na ação, a existência de 23 médicos, 18 enfermeiros e 8 dentistas, todos temporários. Porém, o edital divulgado disponibiliza vagas para apenas dois dentistas, seis enfermeiros e nenhuma vaga para médico.

“Dessa forma, vê-se que o Edital 001/2019 destoa da realidade presente em Ubajara, onde há necessidade de mais cargos ofertados no concurso público. Assim, não resta outra interpretação, que não seja o próprio gestor visando continuar nomeando pessoas de seu apoio político nas demais vagas não incrementadas no edital, o qual foi realizado sem nenhum estudo técnico e econômico da realidade do Município”, pondera o promotor no pedido à Justiça.

Na ACP, o Ministério Público requereu, dentre diversos outros pedidos, que o Município de Ubajara adote os meios necessários para regularizar o concurso corrigindo o número de vagas ofertadas para atender à demanda real da municipalidade; e corrigir a pontuação atribuída aos títulos.