Atuação do Projeto Caminhos para o Envelhecimento Cidadão quase duplica número de Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso
O número de Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso no Estado cresceu 94,7%, passando de 76 para 148, no período entre agosto de 2018 e junho de 2019. Esse resultado expressivo foi obtido após a primeira etapa do Projeto Caminhos para o Envelhecimento Cidadão, iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que contou com uma rede de apoio de várias instituições, incluindo órgãos como o Tribunal de Contas do Ceará, Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Ceará (CEDI/CE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE). O projeto, executado pelos Centros de Apoios Operacionais da Cidadania (CAOCidadania) e das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (Caoscc) do MPCE, tem por objetivo promover a implantação, qualificação e expansão dos Fundos e dos Conselhos Municipais que defendem os direitos da população idosa.
Além do aumento da quantidade de Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso, o número de cidades cearenses com leis que determinam a criação dos órgãos passou de 170, no início do projeto, para 175, em junho deste ano. A lista de municípios com fundo ativo também aumentou, passando de 21 para 29. Já as cidades com leis que determinam a criação do fundo agora são 54, oito a mais do que quando o projeto foi iniciado. A iniciativa do MPCE foi lançada no dia 15 de junho do ano passado, por ocasião do Dia Mundial de Consciência da Violência contra o Idoso, no auditório do Palácio da Abolição, sede do Executivo estadual. Desde a cerimônia de lançamento, que contou com a presença do governador Camilo Santana, oito encontros regionais ocorreram, com o intuito de contemplar os 184 municípios cearenses, entre agosto de 2018 e maio deste ano. Ao todo, 768 pessoas participaram dos eventos, realizados nas cidades de Horizonte, Russas, Sobral, Itapipoca, Crato, Acopiara, Camocim e Crateús.
A atuação do Caoscc no projeto se deu de forma auxiliar, ministrando palestras sobre a necessidade da regularização formal das entidades e atendimento às normas da lei 13.019/2014 pelas partes envolvidas quando da celebração das parcerias. Segundo a coordenadora do Caoscc, Rita D’Alva, o projeto tem tido uma excelente aceitação nos municípios, com a participação de membros da administração pública municipal nos eventos promovidos. “A importância do projeto Envelhecimento Cidadão vai bem além da criação dos conselhos e fundos de direitos dos idosos. Ele fomenta um olhar cuidadoso e solidário aos idosos, bem como o desenvolvimento de políticas públicas que lhes assegurem a garantia de direitos constantemente violados”, reforça.
Para o assessor da Gerência de Fiscalização de Convênios do TCE, Rubens Parente, essa colaboração serviu pra fortalecer o objetivo do projeto. “A parceria formada pelas instituições deu uma maior credibilidade para que os gestores avançassem na criação de fundos e, agora, na segunda fase, busque captar recursos para o fomento das políticas públicas para o idoso. O objetivo agora é qualificar os novos Conselhos, para que eles possam gerir bem os recursos em prol de inciativas eficientes para a proteção do idoso”, disse.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI/CE), Rafael Castelo Branco, o crescimento do número de Conselhos e Fundos Municipais do Idoso ratifica a importância de políticas públicas para essa faixa etária. “O resultado serve tanto para fortalecer os conselhos já existentes quanto para a criação de novos, sem contar que um aumento desses conselhos nas cidades cearenses facilita a integração entre poder público e sociedade, já que tais órgãos são importantes canais de divulgação dos direitos da população idosa”, ressalta.
O analista tributário da Receita Federal, Paulo Roberto de Medeiros, ressalta a importância da parceria realizada entre diferentes órgãos para o fortalecimento das instituições que defendem os direitos dos idosos. “A parceria desenvolvida por entidades, sob o comando do MPCE, é de grande valia. Somente uma parceria dessa, com cada órgão dando sua contribuição, permitiu o projeto ter alcançado êxito até agora, tendendo a conseguir ainda mais sucesso”, pontua.
Além disso, ele também destaca que os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda para os fundos que defendem o direito dos idosos. Conforme o analista tributário, a destinação é uma permissividade legal em que a União possibilita pessoas físicas ou jurídicas destinarem, durante o ano-base ou durante a Declaração de Ajuste Anual, parte do imposto devido, de forma não onerosa. O recurso é destinado para o fundo escolhido pelo contribuinte.
Desde 2018, o Projeto Caminhos para o Envelhecimento Cidadão já discutiu temas como Conselhos Municipais dos Direitos, Criação e Implementação do Fundo Municipal, Políticas Públicas Municipais, Rede de Atendimento da Pessoa Idosa, entre outros tópicos. São parceiros da iniciativa o Governo do Estado do Ceará; Receita Federal; Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará; Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Ceará (CEDI/CE); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará; Fórum Cearense de Políticas para o Idoso; e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (AMPID).
Conheça mais sobre o projeto: Caminhos para o Envelhecimento Cidadão do Ceará.
