Nesta terça-feira (16/07), no auditório das Promotorias de Justiça especializadas, foi realizada uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileiras nas escolas públicas e privadas do Município e do Estado. O encontro foi promovido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e examinou três dos seis eixos presentes no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino e História e Cultura Afrobrasileira e Africana.

Na ocasião, os presentes analisaram as políticas de material didático e paradidático e de formação para gestores e profissionais de educação, além do eixo “avaliação e monitoramento”. A titular da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Elizabeth Almeida de Oliveira, destacou a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileiras, estabelecida pelas leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e como o debate e o estudo sobre o tema são maneiras de enfrentar o racismo.

Foram propostos como encaminhamento uma nova audiência pública, marcada para o dia 14 de janeiro de 2020, com o intuito de apresentar o relatório das ações adotadas pelas secretarias municipal e estadual de educação para cumprimento do que foi decidido neste encontro; e a participação dos representantes do poder público, dos movimentos sociais e das demais instituições que estiveram presentes na audiência pública desta terça-feira, nos debates que serão realizados no dia 20 de setembro de 2019, às 8h30, nos grupos de trabalho relacionados à temática. O objetivo é, ao final das discussões, escolher um projeto para ser posto em prática.

Estiveram presentes na audiência pública representantes das seguintes instituições: Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Estadual do Ceará (UECE); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE); Núcleo das Africanidades Cearenses (NACE); Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult); Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece); Secretaria da Educação do Ceará (Seduc); Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Coppir); Movimento Negro Unificado do Ceará (Mnu-CE); e o Núcleo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiros e Indígenas (Neabi).