O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, titular da 9ª Promotoria de Justiça Cível, promoveu uma reunião nesta sexta-feira (05/07) com representantes da Prefeitura de Fortaleza para apresentação da metodologia que será adotada pelo Município na Revisão do Plano Diretor. O encontro aconteceu na sede das Promotorias de Justiça Cíveis (Rua Lourenço Feitosa, n° 90, José Bonifácio).

Também estiveram presentes a procuradora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Porto e os promotores de Justiça Maria do Socorro Costa Brilhante, Hugo Frota Magalhães Porto Neto, Eneas Romero de Vasconcelos, Maria Jacqueline Faustino de Souza e Luciano Tonet; todos fazem parte da Comissão que acompanha a revisão da Lei do Plano Diretor.

Durante a reunião, Pedro Rocha, assessor do prefeito de Fortaleza, expôs aos presentes quais metodologias garantiriam a devida participação popular no processo de revisão do Plano Diretor. Ele detalhou ainda que o Município planeja criar um sistema de cooperação virtual que permita a participação do maior número de pessoas no processo legislativo e que investirá em ações de marketing para que a divulgação seja eficaz, alcançando a todos os cidadãos.

Os representantes do MPCE enalteceram a iniciativa do Município de Fortaleza em buscar o diálogo com a instituição para apresentar seu anteprojeto, e reforçaram a importância de se estabelecer este canal para que se evite contradições nos textos legislativos, garantindo, assim, uma fiel observância aos ditames constitucionais e às diretrizes do Estatuto das Cidades.