Membros do Ministério Público do Ceará (MPCE) acompanharam, na tarde da última quinta-feira (29/08), uma reunião entre o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique, para entrega de documento que propõe a criação do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo da Capital cearense. O momento foi acompanhado pelos promotores de Justiça Giovana de Melo Araújo, Socorro Brilhante e Enéas Romero.

A promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo reforçou a importância de garantir a participação da sociedade na construção do Plano Diretor de Fortaleza, fortalecendo uma democracia deliberativa. Segundo o promotor de Justiça Enéas Romero, o Plano Diretor é a principal norma urbanística da cidade. “Ele é uma lei de todas as pessoas que moram em Fortaleza, por isso, é imprescindível a participação do cidadão em sua elaboração para que tenhamos uma cidade mais justa e igual para todos”, ressalta.

De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, a criação do Núcleo Gestor é importante para que a elaboração do Plano Diretor seja feita com a presença da sociedade. “Hoje entregamos ao presidente da Câmara Municipal uma mensagem que trata da participação popular no Plano Diretor. A pedido de entidades e movimento habitacional estruturamos um Núcleo Gestor paritário, com membros do Governo e da sociedade, que irão conduzir todo o processo de participação popular e de preparação da lei mais importante da cidade”, explica o gestor municipal.

Histórico

O MPCE, através das promotoras de Justiça Giovana de Melo Araújo e Socorro Brilhante recomendou ao prefeito Roberto Cláudio, em 8 de abril deste ano, que fosse garantida uma ampla participação popular no processo de revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, conforme o princípio da democracia participativa e da gestão democrática da cidade.

Para isso, o Ministério Público Estadual recomendou que fossem utilizados os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e no próprio Plano Diretor municipal, tais como a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, publicidade e amplo acesso a documentos e informações, iniciativa popular, entre outros.