O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) sediou reunião, na manhã desta terça-feira (03/09), com todos os candidatos a conselheiro tutelar em Fortaleza. O encontro aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e o MPCE foi representado pela titular da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Antônia Lima Sousa. A reunião objetivou dialogar com os candidatos acerca das normas que vão regulamentar a propaganda do processo de escolha e as condutas vedadas. 

De acordo com a presidente da comissão especial do processo de escolha do conselho tutelar de Fortaleza, Ana Célia Silvestre, o trâmite começou em abril com o lançamento do edital, sendo dividido em três etapas: prova escrita, análise documental e votação. “Este momento é muito importante porque é o primeiro contato direto da comissão com os candidatos, quando explicamos o que eles podem fazer para divulgar suas campanhas, quais condutas são vedadas, além de outras orientações”, destaca Ana Célia. Iniciado com aproximadamente 500 candidatos, atualmente há 180 candidatos deferidos pela comissão e 2 sub judice. 

A promotora de Justiça Antônia Lima salienta a atuação do MPCE. “Para cumprir esse papel de fiscal do processo de escolha, o Ministério Público criou um observatório que tem o objetivo de acompanhar o processo; informar o MP, a fim de serem tomadas as providências devidas; bem como contribuir para o aperfeiçoamento desse certame”, ressalta. A promotora explica, ainda, que a diretriz nacional recomenda que em cada município haja um colegiado a cada 100 mil habitantes. No entanto, Fortaleza apenas possui 8 colegiados compostos, cada, por 5 membros, totalizando 40 conselheiros tutelares. Por esse motivo, há uma Ação Civil Pública (ACP) em curso, ajuizada pelo Ministério Público, em desfavor do Município de Fortaleza. 

Já o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares, Eulógio Neto, explica como vai funcionar o Observatório criado pelo MPCE. Segundo ele, serão disponibilizados fiscais que atuarão no dia das eleições para observar possíveis impedimentos elencados no edital e nas resoluções que possam ser cometidos pelos candidatos. Além disso, também será emitido um documento divulgando o que é ou não permitido. “O Observatório tem esse papel de orientar sobre a importância de ser um bom conselheiro tutelar. Não é só passar na prova, encaminhar a documentação e conseguir ser eleito”, acrescenta. 

O período de propaganda eleitoral acontece entre 4 de setembro e 4 de outubro. O processo é normatizado pela Resolução 87/2019 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica). 

Quem pode se candidatar? 

Para se candidatar a conselheiro tutelar, os critérios são: ter idade superior a 20 anos de idade; ter, no mínimo, concluído o Ensino Médio; ter trabalhado, pelo menos, dois anos na área de infância; e ser eleitor e residente do município de Fortaleza há mais de um ano.  

Quem pode votar? 

Todo eleitor que estiver regular com a Justiça Eleitoral está apto a votar para conselheiro tutelar. O voto é facultativo e a eleição acontece em 6 de outubro. Há 55 locais de votação. Para saber o local de votação, basta acessar o site do Comdica aqui.