Em virtude do Dia Internacional do Idoso, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, nesta terça-feira (01/10), a comercialização de serviços turísticos em Aquiraz e a concessão de empréstimos em Fortaleza. No primeiro, foram analisados o atendimento às regras de acessibilidade, respeito ao atendimento preferencial, além de outras legislações específicas do setor. Já nos correspondentes bancários, verificou-se a ocorrência de empréstimos abusivos, em especial para idosos.

Durante a manhã, o órgão consumerista do Ministério Público do Ceará (MPCE) foi ao Porto das Dunas e fiscalizou empresas pertencentes ao grupo Beach Park: Wellness Resort, Suítes Resort e barraca de praia. Além dos itens relativos a pessoa idosa, foi verificado também a regularidade do: Alvará de Funcionamento (AF), Licença Sanitária (LS), Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), Livro de Reclamações (LR), Código de Defesa do Consumidor (CDC), emissão de Nota Fiscal (NF) e o Cadastur, um cadastro obrigatório no sistema on-line do Ministério do Turismo. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Campanha nacional

No período da tarde, fiscais do MP visitaram correspondentes bancários no centro da cidade de Fortaleza. Esta fiscalização integra uma ação nacional proposta pela Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil) contra a prática de concessão de empréstimos abusivos, em especial, para pessoas idosas.

Segundo o Decon, os idosos são, de forma recorrente, alvo de assédio por parte das empresas que concedem empréstimo consignado e, por inúmeras razões, alheias a sua vontade acabam contraindo empréstimos desnecessários. No Brasil, esta população é muitas vezes responsável pelo sustento de toda a família sendo alvo fácil de publicidades abusivas.

Em Fortaleza, foram fiscalizadas a Facta Empréstimo, Credimil Benefícios, Crediperto e Banco Pan S.A. Confira a seguir as irregularidades encontradas.

– Facta Emprestimo: não apresentou informações ostensivas e legíveis sobre prévia autorização do Banco Central do Brasil e do Sistema Financeiro Nacional (SFN); não disponibiliza, nem informa por placas ostensivas e legíveis, o atendimento a quem é preferencial por força de Lei, tais quais: idoso, deficiente, gestante e mulher com criança no colo; não mantém cadastro dos integrantes da equipe que preste atendimento em operações de crédito.

– Credimil Benefícios: não disponibiliza, nem informa por placas ostensivas e legíveis, o atendimento a quem é preferencial por força de Lei.

– Crediperto: não apresentou informações ostensivas e legíveis sobre prévia autorização do Banco Central do Brasil e do SFN; não disponibiliza, nem informa por placas ostensivas o atendimento preferencial.

– Banco Pan S.A: não apresentou informações ostensivas e legíveis sobre prévia autorização do Banco Central do Brasil e do SFN.

Dicas para não cair numa cilada

A primeira dica é cadastrar todos os seus telefones nos bloqueios de telemarketing. A medida é válida para os bancos de dados dos Procons, Ministérios Públicos e da Anatal. No caso do Ceará, o MPCE disponibiliza o Sistema de Bloqueio de Marketing aqui.

Sempre antes de contratar um empréstimo é preciso conversar com a família e avaliar a real necessidade de contratação. Manter uma planilha organizada de despesas e orçamento familiar também pode auxiliar para que empréstimos desnecessários não sejam contraídos.

Em caso de dúvidas ou para realizar denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Decon Ceará pelo telefone gratuito 0800-275-8001.