O Proinfância – uma iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE) que tem o objetivo de garantir que o encarceramento dos pais tenha o menor impacto possível na vida dos seus filhos – alcançou o segundo lugar no Prêmio de Boas Práticas relacionadas à promoção de direitos e à atenção à Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto do MPCE ficou em segundo lugar na categoria “Sistema de Justiça”.

A cerimônia de premiação será durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste, que acontecerá na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo (SP), nos dias 2 e 3 de dezembro. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Hugo Mendonça receberá o prêmio e também mediará um workshop sobre apoio à implementação de políticas públicas de garantia de Direitos da Primeira Infância, no dia 3 de dezembro, das 14h às 16h30. As inscrições para o evento foram prorrogadas até 26 de novembro aqui.

“A mesma sociedade que deve trabalhar para garantir a aplicação da lei penal e o consequente cumprimento da sanção por parte de quem cometeu ato criminoso, deve igualmente garantir que a repercussão desse encarceramento na vida de crianças e adolescentes seja a mínima possível. Precisamos conquistar uma sociedade em que os filhos de pessoas encarceradas tenham oportunidades de desenvolvimento em toda a sua plenitude e sabendo, especialmente, que elas não devem ser penalizadas pelos crimes dos seus pais. A premiação é importantíssima pois fará com que outros MPs adotem experiências semelhante à nossa e, assim, ampliaremos essa rede que construirá uma sociedade melhor ao quebrar o ciclo de violência e exclusão”, comemora Hugo Mendonça.

O seminário integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, e tem como público-alvo operadores do direito, membros e servidores dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e demais profissionais das entidades da organização civil responsáveis pela atenção à primeira infância dos Estados da Região Sudeste. Confira aqui a programação completa do evento.

Sobre o Proinfância

O projeto tem o objetivo de garantir que o encarceramento dos genitores ou do(a) responsável reflita o mínimo possível em seus filhos e/ou dependentes, sejam eles crianças, adolescentes ou pessoas com necessidades especiais. Para isso, é necessário o engajamento de toda a rede de proteção para, de modo absolutamente prioritário, agir com o objetivo de garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A iniciativa tem duas etapas: a primeira com foco em Fortaleza e a segunda etapa no interior. Na capital cearense, foi realizada uma parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para criar uma equipe que atua nas audiências de custódia. “No interior, nosso trabalho está sendo junto à Polícia Civil, para que os delegados, ao realizarem os autos de prisão em flagrante delito, já colham a informação da pessoa presa, se elas têm filhos ou não, e eles próprios já mandem os ofícios para o Conselho Tutelar e para os equipamentos de assistência social do município”, explica Hugo Mendonça. Saiba mais aqui.