Nesta quarta-feira (13/11), no auditório do Paço Municipal, aconteceu a posse dos integrantes do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. Na ocasião, foram anunciados os representantes da sociedade civil e do poder público que irão compor o Núcleo. O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio das promotoras de Justiça Socorro Brilhante e Giovana de Melo, esteve presente na solenidade e será o responsável por fiscalizar o trabalho que será desenvolvido na Revisão do Plano Diretor.

De acordo com Socorro Brilhante, “é uma conquista da sociedade poder discutir e deliberar sobre as questões do planejamento de Fortaleza, da revisão de um instrumento importantíssimo que é o Plano Diretor”. Segundo o prefeito da Capital cearense, Roberto Cláudio, o Núcleo irá controlar todo o processo, inclusive prazos, métodos e a participação popular, seguindo um cronograma de reuniões e discussões em torno da revisão do Plano Diretor.

No geral, foram empossados 30 membros escolhidos para compor o Núcleo, que vão ter 15 dias para avaliar o Regimento Interno. No dia 2 de dezembro, eles devem votar a aprovação do regimento. Nesse mesmo dia, haverá a definição do cronograma de reuniões para as discussões temáticas e as discussões que vão acontecer nas comunidades.

Núcleo Gestor

A partir da regulamentação da Lei Municipal No 10.922, de 19 de setembro de 2019, surgiu o Núcleo Gestor. A iniciativa visa à construção de uma metodologia colaborativa que atenda, a partir do diálogo com a população, às necessidades em áreas prioritárias da administração pública. A revisão do Plano Diretor atende à exigência do Estatuto das Cidades, que determina o planejamento estratégico e democrático em áreas diversas e intersetoriais a cada 10 anos. Os eixos contemplados pelo Plano Diretor abrangem áreas prioritárias. Entre os destaques, estão políticas de habitação, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), regularização de áreas verdes e desenvolvimento de territórios de desenvolvimento econômico. A partir de diagnósticos obtidos por meio de estudos técnicos, serão elencadas prioridades e premissas junto à população.

Com fotografia e informações da Prefeitura de Fortaleza.