O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Caucaia visando à reforma de 14 escolas do Município. A assinatura do acordo aconteceu no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e contou com a presença da titular da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, promotora de Justiça Camila Leitão; do coordenador do MPEduc, promotor de Justiça Elnatan de Oliveira; do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), promotor de Justiça Hugo Mendonça; além do prefeito Naumi Gomes e representantes das Secretarias Municipais da Educação, Finanças, Infraestrutura e Planejamento, da Procuradoria Geral do Município, engenheiros, arquitetos e conselheiros tutelares.

O TAC é resultado de um diagnóstico obtido através do Projeto MPEduc que, em 2018, verificou a existência de 29 escolas municipais com problemas graves na infraestrutura e consequentes riscos aparentes de desabamento ou incêndio. O documento abrange apenas 14 das 29 instituições, pois 12 delas já estão sendo reformadas ou com os riscos sendo retirados pelo setor de manutenção da Secretaria Municipal de Educação; e três não são patrimoniais.

As 14 escolas que fazem parte do TAC e serão reformadas até dezembro de 2020 são: EEIEF Pedro Paulino da Rocha, EEIEF José Crisóstomo Basílio, EEIEF Fausto Dário Sales, EEIEF Luiz Paz, EEIEF Luiz de Gonzaga Fonseca Mota, EEIEF Sebastião Bezerra dos Santos, EEIEF Pedro Laurino de Oliveira, EEIEF Dom Antônio de Almeida Lustosa, CEI Gilda Braga, NEDI Profa. Raimunda Moreira Batista, EEIEF Monsenhor André Viana Camurça, NEDI Isaías Barbosa Lima, EEIEF São Sebastião e NEDI Humberto Nunes de Miranda.

No acordo, o Município assumiu a obrigação de prever dotação orçamentária suficiente para realizar construção, ampliação e reformas que incluem aspectos físicos – como cobertura, estrutura, pintura, instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e acessibilidade – com prioridade para espaços como fachada, sala de professores, área de repouso, banheiros, salas de aula, refeitório, cozinha, despensa e casa de gás.

O documento também formou uma comissão de monitoramento – constituída por representantes das Secretarias Municipais presentes e Ministério Público – que se reunirá a cada três meses para acompanhar o cumprimento das cláusulas.

Segundo a promotora de Justiça Camila Leitão, o Ministério Público deve ser proativo e atuar em prol do bem de toda a sociedade, sem focar apenas em cada processo a ser despachado. Ela também destacou a importância deste TAC para as crianças e adolescentes de Caucaia. “O momento que vivenciamos se reveste de grande importância para a educação deste município. Este acordo consiste, acima de tudo, em um pacto ético com a Administração Municipal em prol da construção de um destino digno e seguro pra a infância e para a juventude”, reforça.

Sobre o MPEduc

O Termo faz parte do projeto MPEduc, que é uma ação nacional do Ministério Público Federal (MPF), com a parceria do MPCE, com o objetivo de realizar um diagnóstico da educação na rede pública de ensino local com fins de garantir o direito à educação básica de qualidade. Em 2018, o Ministério Público Estadual celebrou um TAC com o Município de Fortaleza para assegurar a requalificação de 200 escolas da Rede Municipal de Ensino até dezembro de 2020.