O novo colegiado de conselheiros tutelares de Fortaleza, que tomou posse no último dia 10, conhecerá o Ministério Público do Ceará (MPCE) em um evento exclusivo no dia 31 de janeiro, das 13h às 16h30. O momento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e, além dos conselheiros, também foram convidadas as equipes técnicas do órgão.

Na oportunidade, serão apresentadas as atribuições das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Fortaleza, os serviços de subregistro e Família Acolhedora; e haverá uma palestra sobre a importância da articulação entre Ministério Público e Conselho Tutelar. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação apresentará o sistema utilizado para verificar a frequência escolar em Fortaleza e a equipe responsável por este monitoramento.

A coordenadora do Caopije, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, enaltece a importância do evento. “Diante do processo de escolha de membros dos Conselhos Tutelares que ocorreu em outubro do ano passado e da mudança da coordenação do Caopije, entendemos ser um momento muito importante para que cada órgão conheça o seu papel na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de promover essa aproximação para garantir um trabalho efetivo”, declara.

O coordenador auxiliar do Caopije, promotor de Justiça Dairton Costa de Oliveira, fará exposição das funções da nova Promotoria da Infância, a 188ª Promotoria de Fortaleza, que recentemente recebeu atribuições para cuidar da Tutela Extrajudicial Individual. “Na ocasião, tiraremos dúvidas sobre limites de atribuição, competências, funções administrativas, extrajudiciais e judiciais das Promotorias, além de explicar sobre a função social do poder de cuidado ao qual nos é investido, salientando a natureza jurídica do órgão tutelar e do MP, bem como mencionando o que deve ou não vir para o MP e para o Judiciário. Também falaremos sobre as emissões de Termos de Responsabilidade e apresentaremos o Serviço Família Acolhedora, o Serviço de Erradicação de Subregistros e o Serviço da Educação, que proporciona o controle da evasão escolar”, detalha o coordenador auxiliar.

De acordo com Dairton Costa, esse conhecimento compartilhado durante o evento vai otimizar as ações, gerando economia de esforços e de custos operacionais, uma vez que evitará retrabalhos e perdas de tempo devido ao encaminhamento equivocado de demandas originárias da autoridade tutelar e de suas equipes. “A importância do encontro está assente no fator de aproximação do MP com o Conselho Tutelar e suas equipes. Como em Fortaleza atualmente são 12 as Promotorias especializadas em Infância e Juventude, a autoridade tutelar e a sociedade em geral não conhecem e, por isso, não entendem muito bem o funcionamento a partir da distribuição de atribuições. Ademais, existem ainda os órgãos internos de apoio – a exemplo do Caopije – e de distribuição administrativa – como a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (SEPIJ) – que precisam ser conhecidos também em suas funções. Outro exemplo a ser mais bem conhecido pelo público é a Promotoria de Justiça Criminal, que cuida de crimes de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes”, complementa o coordenador auxiliar.

Após esse encontro, outros estão em planejamento pelo Caopije com o fim de falar com conselheiros tutelares sobre adoção e entrega legal de crianças em adoção, oportunidade em que outros parceiros serão apresentados, tais como o Serviço dos Agentes de Proteção Anjos da Adoção, o Centro Humanitário de Apoio a Maternidade (CHAMA), o Coletivo de Pais e Pretendentes a Adoção (COPPA) e os Grupos de Apoio a Adoção locais, além de outros.