“As novas regras eleitorais e as eleições municipais de 2020” é o tema central dos 7°, 8° e 9° Seminários Regionais de Direito Eleitoral que serão realizados pelo Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede). Os eventos contam com o apoio do Ministério Público do Ceará (MPCE) – através da Escola Superior do MP (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) – e ocorrerão nos dias 27 de março, em Sobral; 03 de abril, em Juazeiro do Norte e 17 de abril, em Fortaleza.

O apoio institucional foi confirmado durante reunião na tarde desta terça-feira (04/02) com a presença do procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro, do promotor de Justiça Plácido Rios – que assumirá a direção da ESMP a partir do dia 10 de fevereiro –, do coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), promotor de Justiça Emmanuel Girão, e o presidente do Icede e coordenador-geral dos eventos, advogado André Costa. Todos os membros, servidores e estagiários do MPCE são convidados a participar.

Na oportunidade, serão debatidos os principais assuntos do processo eleitoral das eleições municipais de 2020: inelegibilidades, condições de elegibilidade e registro de candidatura; cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais para vereadores(as); participação e candidatura feminina; financiamento eleitoral, arrecadação e gastos de campanha e prestação de contas eleitorais; propaganda eleitoral, redes sociais, notícias falsas e direito de resposta; abusos, ilícitos e crimes eleitorais.

Os promotores de Justiça Emmanuel Girão e Handerson Gomes são palestrantes já confirmados do evento. Além de democratizar e interiorizar o conhecimento sobre a legislação, a doutrina e a jurisprudência eleitorais, os Seminários capacitarão os participantes sobre as alterações legais provocadas pelas minirreformas eleitorais aprovadas de 2015 a 2019, as quais serão aplicadas nas eleições de 2020. De acordo com a organização do evento, um dos destaques da programação é a paridade entre o número de palestrantes do sexo feminino e masculino.

Além do apoio do MPCE, os Seminários contam com a cooperação das seguintes instituições: Assembleia Legislativa do Ceará (AL/CE), Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Ceará (Inesp), da Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (OAB/CE), Escola Superior da Advocacia (Esace), Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), Escola Judiciária Eleitoral, Ouvidoria Regional Eleitoral do Ceará e a União dos Vereadores, Câmaras Municipais do Ceará (UVC) e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).