No intuito de contribuir para divulgação de dados de interesse público, o Ministério Público do Ceará (MPCE) leva ao conhecimento da sociedade cearense informações acerca do novo benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos e desempregados com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus. 

O que é 

O benefício – uma ação do Ministério da Cidadania executado através da Caixa Econômica Federal – consiste no pagamento de R$ 600 por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1.200,00.  

Quem tem direito 

Pode solicitar o benefício o cidadão que for maior de 18 anos e: 

•    Possua renda mensal familiar que não ultrapasse R$ 522,50 por pessoa ou renda familiar total de até R$ 3.135;  

•    Desempregado ou exerça atividade na condição de: 

o    Microempreendedores individuais (MEI); 

o    Contribuinte individual da Previdência Social; 

o    Trabalhador Informal. 

Etapas para solicitar 

O cidadão que já estava no Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 20 de março de 2020 e que atenda às regras do Programa receberá o benefício sem precisar se cadastrar.  

Quem tem direito, mas ainda não faz parte do CadÚnico, poderá se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo Aplicativo “Auxílio Emergencial | CAIXA”.  

Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso aos que estiverem recebendo o Auxílio Emergencial. 

Dúvidas acerca do benefício podem ser esclarecidas através da Central Telefônica da Caixa: 111  

Acesse aqui informações detalhadas.