A sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Crato agora tem um novo espaço para atendimento ao público. No local, é possível receber orientações de membros e servidores das sete Promotorias de Justiça e do Programa Estadual de Proteção e de Defesa do Consumidor (Decon) da comarca. A iniciativa da Secretaria Regional Sul do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, recomendou que a Prefeitura regularize a situação dos veículos utilizados no transporte escolar do município, corrigindo todas as irregularidades apontadas na vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). Dos oito veículos inspecionados este ano, nenhum foi […]

O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a Enel em R$ 16.762.523,10 por reter parte das doações feitas por clientes para instituições filantrópicas. Conforme o Decon, a concessionária de energia elétrica tem ficado com um percentual fixo de 10% do valor descontado dos clientes […]

Após pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça decretou nesta sexta-feira (27/06), em audiência de custódia, a prisão preventiva de cinco suspeitos de furtarem aparelhos celulares no primeiro dia do São João de Sobral. O pedido de conversão da prisão em flagrante na preventiva foi feito para a garantia da ordem pública, […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, expediu recomendação ao Município para que intensifique a fiscalização nas calçadas e vias públicas da cidade. A medida foi adotada devido ao uso irregular dos espaços por moradores que vêm depositando materiais de construção nas vias como tijolos, areia, cimento e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (27/06), para que a Justiça anule contrato de R$ 22 milhões firmado entre o Município de Milhã e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, sediado em Recife. Segundo a ação, a contratação ocorreu sem licitação e de forma indevida, com a finalidade […]

Na 5ª edição do Conecta MP, realizada de quarta (25/06) a sexta-feira (27/06), o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, esteve em sete cidades da Serra da Ibiapaba e Região Norte ouvindo demandas e sugestões do público interno. Durante a ação, foi anunciada ainda que a OlimpIA, assistente virtual do MP, vai auxiliar os membros que […]

A 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou os pedidos do Ministério Público do Ceará e condenou, nessa sexta-feira (27/06), Idenilson Rodrigues de Lima, a 18 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado contra P.J.F., após uma discussão. No julgamento, o MP do Ceará foi representado pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais […]

A Prefeitura de Choró acatou recomendação do Ministério Público do Ceará e encaminhou, na última segunda-feira (23/06), à Câmara de Vereadores do município projeto de lei que cria vagas para assistente social, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, psicopedagogo e terapeuta ocupacional no quadro de pessoal da Prefeitura. Os profissionais serão lotados na rede pública municipal de ensino, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quinta-feira (26/06) que a Prefeitura de Missão Velha divulgue, com urgência, cronograma atualizado do concurso público municipal e somente realize contratações temporárias dentro da legalidade. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida, titular da Promotoria de Justiça de Missão Velha. Em julho […]