O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio 77ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza, realizou nesta terça-feira (07) a primeira inspeção virtual em unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, com objetivo de complementar, e não substituir, as inspeções presenciais do ano de 2020. A primeia inspeção ocorreu na Unidade de Acolhimento Lar Batista, no bairro Serrinha. O promotor de Justiça Luciano Tonet realizou uma vídeochamada às 14h30, por meio do celular institucional da Promotoria, com a coordenadora da instituição, Adriana Meireles. Foi verificado se a unidade está tomando as devidas providências para manutenção do serviço durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus.

O abrigo Lar Batista atende bebês de zero a três anos, o que demanda maior atenção e cuidado dos profissionais. Durante a inspeção foi possível visualizar a presença de álcool em gel para higienização das mãos, além de uso de máscara, toucas e batas pelos colaboradores. As crianças demonstravam aparência saudável e estavam em momento de lazer. Segundo a coordenadora, diversas medidas preventivas foram tomadas, como o controle de entrada de voluntários, o modo de recebimento de doações e a escala de funcionários. Na ocasião, foram realizadas recomendações para melhoria do serviço, como aquisição de termômetro infravermelho e elaboração de um Plano de Contingência específico para a unidade.

A ação faz parte de um procedimento administrativo da Promotoria que determinou, de forma extraordinária, a realização de inspeções virtuais, com o objetivo de continuar exercendo o poder fiscalizatório, sem desobedecer às regras de distanciamento social designadas pelo Ministério da Saúde para contenção do COVID-19. Desse modo, a unidade foi vistoriada através de vídeo, com transmissão em tempo real e conversa com os profissionais da unidade. “O uso da tecnologia foi justificado na necessidade de adaptação ao novo cenário mundial que demanda medidas preventivas, mas também a continuidade do trabalho essencial desempenhado pelo Ministério Público”, explica Luciano Tonet.

Apesar de não substituir as inspeções presenciais previstas na Resolução nº 71/2011 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e já realizadas de fevereiro e março de 2020, o promotor de Justiça reforça que as inspeções virtuais são de suma importância para orientações urgentes, tais como verificar a presença de produtos de limpeza, álcool gel, cumprimento dos Planos de Contingência da Secretaria Estadual e Municipal, entre outras questões, como a aproximação entre Ministério Público e profissionais da unidade, para melhoria do serviço prestado.

Unidades de Acolhimento em Fortaleza

Atualmente, o serviço de acolhimento de Fortaleza conta com 25 unidades, sendo 22 permanentes e provisórias para triagem e quarentena de novos acolhidos. Destas, sete estão sob gestão direta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e duas sob cogestão. Outras nove são de cogestão estadual, através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e as sete unidades restantes são geridas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), de forma direta. A expectativa é que as 25 unidades de acolhimento sejam inspecionadas virtualmente até o fim de maio, com gravação de imagens e elaboração de parecer ministerial.