A Promotoria de Justiça de São Benedito recomendou, nesta quarta-feira (15), que o Município disponibilize na Internet, de forma detalhada, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19. A Prefeitura recebeu prazo de dois dias para adotar as providências solicitadas e comunicar à Promotoria.

As informações devem ser adicionadas ao site da Prefeitura em uma aba específica, em tempo real e de forma fidedigna, e abranger todas as verbas federais, estaduais e outras porventura recebidas para o combate à pandemia, sem qualquer omissão e de fácil verificação. Devem ser detalhadas, ainda, todas as contratações e aquisições realizadas, com valores orçamentários, execução de despesas, contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, notas de empenho, dentre outros documentos.

“O nosso objetivo é de publicizar para toda a população e fiscalizarmos os valores recebidos pela Prefeitura e no que estão sendo gastos, não sendo suficiente apenas a menção ao processo de compra com a publicidade do contrato”, explica o promotor de Justiça Oigrésio Mores. O prefeito e secretárias municipais de Saúde e Finanças foram notificados da recomendação.

Acesse a recomendação na íntegra aqui.