MPCE recomenda transparência ao Munícipio de Cedro no combate ao Coronavírus
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cedro, recomendou, na quinta-feira (16/04), que a Prefeitura de Cedro e as Secretarias de Saúde e Finanças do Município disponibilizem na internet, de forma detalhada, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e à mitigação da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).
No documento, o promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos requer que sejam disponibilizados no site da Prefeitura, por meio de aba específica, em tempo real e de forma fidedigna, todas as contratações e aquisições realizadas pelo Município que estejam relacionadas ao enfrentamento da COVID-19.
O membro do MPCE ressalta que, na página de divulgação da Prefeitura, deve constar a apresentação de forma detalhada dos valores orçamentários, de execução de despesas, contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, dentre outros documentos. Além disso, também devem ser divulgados os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados e os valores individualizados.
A página de divulgação dos gastos deve possuir identidade visual que torne todas as informações acessíveis à população. O prefeito de Cedro e as Secretarias de Saúde e de Finanças possuem cinco dias para comunicar ao MPCE, por meio do email promo.cedro@mpce.mp.br, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
