MPCE recomenda transparência em gastos da Prefeitura de Piquet Carneiro durante pandemia
MPCE recomenda transparência em gastos da Prefeitura de Piquet Carneiro durante pandemia
16 de abril de 2020
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro, recomendou, nessa quarta-feira (15/04), que o prefeito do município, Bismarck Bezerra, e as Secretarias de Saúde e de Finanças da cidade, disponibilizem, por meio do site da Prefeitura em um prazo de dez dias, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento do Coronavírus.
Conforme a Recomendação, no link que deverá ser implantado no sítio eletrônico da Prefeitura, deverá constar a apresentação de forma discriminada: de valores orçamentários e de execução de despesas; nomes dos contratados, com os números de suas inscrições na Receita Federal; os prazos contratuais, com objetos e quantidades contratadas, bem como os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição. A aba deverá ainda possuir uma identidade visual que torne as informações acessíveis à população.
Os recomendados têm até três dias para encaminhar à Promotoria de Piquet Carneiro quais providências serão adotadas para o cumprimento das solicitações presentes no documento.
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