Devido à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Púbico do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, solicita que seja garantida a merenda escolar para todos os alunos da rede pública de Jaguaretama e Jaguaribara durante o período de suspensão das aulas. O documento é direcionado aos prefeitos e aos secretários de Educação dos municípios.

Segundo a promotora de Justiça Nara Rubia, grande parte dos alunos das escolas públicas estão em vulnerabilidade social. “Tal fato reflete diretamente na alimentação da população, em especial das crianças e adolescentes, que tem na alimentação escolar, fornecida pelo município, a única fonte adequada de nutrientes”, pontua. Portanto, a manutenção do fornecimento de merenda escolar, no contexto atual de suspenção das aulas, consiste em situação de extrema excepcionalidade e de caráter humanitário.

Assim, o MPCE resolve recomendar que seja fornecida a alimentação a todos os estudantes que necessitem, em especial àqueles pertencentes às famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal ou cuja renda seja inferior a dois salários mínimos. Os alimentos devem ser preparados em locais com condições adequadas de higiene e acondicionados em locais apropriados para evitar a deterioração precoce. A distribuição de kits precisa ser realizada de forma a evitar aglomerações, sendo feita por agendamento de horários de retirada.

No documento, também, é solicitado que a Secretaria Municipal de Educação de cada município realize o controle efetivo da alimentação devidamente entregue, constando o dia, local e o nome do aluno contemplado, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento. A distribuição não deve ser usada para promoção pessoal de agente político, além de ser vedada a venda ou destinação para finalidades distintas.

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