Após coleta de dados em todas as Secretarias Municipais de Assistência Social, o Ministério Público do Ceará (MPCE) chegou à conclusão de que 132 municípios cearenses (71%) não possuem uma política pública de acolhimento para crianças e adolescentes e 46 cidades (25%) não possuem plano municipal de atendimento socioeducativo, que deve contemplar a execução de medidas socioeducativas em meio aberto aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional.

Este diagnóstico, realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) e que abrangeu todos os 184 municípios cearense, faz parte de uma pesquisa para o Projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo” que possui lançamento previsto para julho de 2020. Segundo a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, coordenadora do Centro de Apoio, “esta iniciativa tem como objetivo implementar, em todo o Estado, a efetivação da diretriz estatutária da municipalização do atendimento protetivo, a partir da sensibilização dos gestores municipais sobre a importância de criação de uma política pública própria, articulação entre os equipamentos do Sistema de Garantia de Direitos e soluções alternativas ao acolhimento institucional, como a Guarda Subsidiada, o Serviço Família Acolhedora e a Antecipação de Tutela em Família Adotiva”, explica.

Com relação à execução de medidas socioeducativas em meio aberto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicou a Resolução nº 204/2019 uniformizando a fiscalização no âmbito do MP e a execução destas medidas. Diante do diagnóstico obtido, a equipe técnica do Caopije está elaborando uma nova ação para auxiliar os promotores de Justiça na fiscalização do cumprimento destas medidas e para desenvolver estratégias de articulação entre os equipamentos municipais.