A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) da Procuradoria Geral de Justiça publicou, nesta quarta-feira (10/06), portaria que regulamenta o feriado religioso de Corpus Christi. Segundo o documento, o dia 11 de junho é considerado ponto facultativo exclusivamente nas Comarcas do interior onde o feriado não foi antecipado, como ocorreu em Fortaleza.

Na capital, por exemplo, o feriado de Corpus Christi foi antecipado para o dia 28 de maio. Logo, o expediente nesta quinta (11/06) será normal em todos os órgãos de execução e unidades administrativas do MPCE de Fortaleza. Esse entendimento é válido também para as comarcas do interior do Estado nas quais o feriado esteja regulamentado em lei ou decreto e que também foi antecipado.

Os servidores e estagiários lotados em comarcas do interior do Estado nas quais o feriado de Corpus Christi esteja regulamentado em lei ou decreto e onde o feriado não foi antecipado deverão solicitar a justificativa da frequência do dia 11 de junho de 2020, através do Portal do Colaborador, indicando no pedido que se trata de feriado e indicando também a lei ou decreto que o regulamentou. Não serão aceitos pedidos de justificativa por processo.

Em qualquer hipótese de justificativa de frequência, deverá ser observada a data limite do 5º dia útil do mês subsequente ao fato.

Acesse aqui a Portaria N° 3406/2020.