Através da 2ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou na última quarta-feira (01/07) à Farmácia Bem Estar, localizada no Centro daquele município, que não cometa práticas abusivas ao consumidor. Segundo o Promotor de Justiça Gustavo Jansen, o estabelecimento vem cometendo a prática abusiva conhecida como venda casada, expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Conforme apurado em procedimento instaurado pela Promotoria, a farmácia condiciona a venda do remédio Ivermectina com 6 mg, atualmente receitado para o tratamento da Covid-19, à aquisição em conjunto, de duas máscaras de proteção facial, em formato de “kit”, deixando o consumidor, desse modo, sem a opção de adquirir apenas o fármaco.

Diante disso, foi recomendado ao estabelecimento comercial que se abstenha de realizar a venda casada do medicamento com as máscaras de proteção facial ou de quaisquer outros produtos, respeitando o direito de escolha dos consumidores, livre de imposições de qualquer ordem; e ainda ofereça aos consumidores que já compraram o “kit”, a opção de reembolso integral do valor pago ou do valor correspondente às máscaras, caso o cliente opte por ficar com o medicamento.

A Recomendação foi entregue à farmácia nesta quinta-feira (02/07), tendo sido concedido o prazo de dez dias para que o estabelecimento informe as medidas tomadas para o cumprimento. Os consumidores que desejarem desfazer o negócio e receber o reembolso, devem procurar o estabelecimento. Em caso de alguma dificuldade na resolução do problema, os cidadãos podem entrar em contato com a 2ª Promotoria de Justiça através do e-mail 2promo.moradanova@mpce.mp.br.