O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou ao Hospital e Maternidade do Município que disponibilize enfermeiros devidamente habilitados para acompanhar a transferência de gestantes e parturientes.

O pedido, assinado pela promotora de Justiça Alessandra Loreto, vem após constatação de que é prática comum nos municípios do interior que tais transferências sejam realizadas por técnicos em enfermagem para evitar que as unidades de saúde fiquem sem enfermeiro plantonista.

Para cumprir o que recomendado, o hospital e os serviços de saúde devem incluir a atividade de Enfermagem no seu planejamento e programação, evitando improvisos que possam implicar na assistência inadequada aos pacientes ou desvio de função dos profissionais de saúde.

Por fim, a instituição deve cumprir disposto na Lei Federal No 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem e estabelece a divisão de atividades a serem desempenhadas por cada profissional.

A recomendação foi expedida na última quinta-feira (15/07) e a instituição recebeu prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça quais providências foram adotadas para cumprir o pedido do Ministério Público.