A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) publicou, nesta sexta-feira (24), o Ato Normativo No 123/2020 que estabelece a segunda fase do Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) a partir do dia 28 de julho, próxima terça-feira. Assim, os órgãos de execução e Secretarias Executivas que funcionem em municípios de baixo risco epidemiológico avançarão para a segunda fase do Plano, com o regresso ao trabalho presencial de membros, servidores, estagiários e colaboradores que não façam parte do grupo de risco, de coabitantes e dos que possuem filhos ou dependentes até 12 anos.

A relação atualizada com a fase em que se encontra cada uma das Comarcas do MP será divulgada em nova Portaria da PGJ na segunda-feira (27/07), com base em Decreto Estadual que será publicado neste fim de semana.

Acesse aqui o Ato Normativo No 123/2020 na íntegra.

Horário de expediente

O horário de expediente nos órgãos de execução e secretarias executivas será no período de 12h às 18h, em Fortaleza, e de 8h às 14h, no interior do Estado, em municípios de baixo risco. Já para as unidades administrativas do MPCE, incluindo o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e a Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária o expediente será das 9h às 15h.

Os servidores que retornarão ao trabalho presencial deverão integrar escala de revezamento e a chefia de cada unidade administrativa e de cada órgão de execução poderá autorizar que seus servidores e estagiários cumpram jornada presencial de apenas 4h e cumpram as horas remanescentes em teletrabalho.

Formulário para permanecer em teletrabalho exclusivo

Encerra hoje (24/07) o prazo para que membros, servidores e estagiários que fazem parte de grupos de risco, de coabitantes e dos que possuem filhos ou dependentes até 12 anos preencham o formulário que requer a permanência em teletrabalho exclusivo, disponível aqui.

Atendimento ao público

Mesmo para as unidades e órgãos que ingressarem na segunda fase, o atendimento ao público deve continuar ocorrendo, preferencialmente, por meios de comunicação remota, mas será admitido o atendimento presencial, mediante prévio agendamento. Porém, órgãos de execução e unidades administrativas que funcionem em espaços disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), terão normas de atendimento sujeitas às restrições estabelecidas no plano de retorno do Poder Judiciário.

Audiências

As audiências de procedimentos extrajudiciais e demais atos extrajudiciais que possam ser realizados no formato de audiência virtual pelos órgãos de execução, bem como as audiências de interesse dos Centros de Apoio Operacionais, Núcleos de Atuação e unidades descentralizadas do Decon, serão realizadas prioritariamente por videoconferência.

Da mesma forma, a participação de membros do MP em audiências, sessões e outros atos designados pelo Poder Judiciário para os quais foi intimado ocorrerá exclusivamente por videoconferência, conforme plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça. A exceção fica para a participação presencial em sessões de julgamento do Tribunal do Júri que, no entanto, somente deverá ocorrer quando se tratar de réu preso.

Em atendimento à Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos casos de oitiva informal, a audiência extrajudicial se dará exclusivamente por videoconferência e, nas hipóteses de impossibilidade física ou técnica, o membro do MPCE analisará a legalidade da apreensão em flagrante à vista do auto de apreensão, boletim de ocorrência ou relatório policial.

As diligências, inspeções, fiscalizações e visitas técnicas por servidores e membros do MPCE continuam sendo cumpridas, prioritariamente, por meio eletrônico.

Medidas de biossegurança

É importante lembrar que todas as unidades do MPCE devem atender às medidas de biossegurança citadas no Ato Normativo 114/2020, como: o uso obrigatório de máscara de proteção facial; a precedência de medição da temperatura corporal e avaliação de sintomas de Covid-19 para ingresso nas sedes do MPCE; a sujeição a processo de descontaminação nos locais de acesso, entre outros.

Hotsite sobre o retorno

Está disponível no site e na intranet do MPCE um hotsite especial com as principais informações sobre o Plano de Retorno às Atividades Presenciais: www.mpce.mp.br/retorno. Lá é possível encontrar todas as novidades desse processo, divididas por temas para facilitar a compreensão; notícias, contatos para esclarecer dúvidas e peças de divulgação da campanha #TodoCuidadoImporta para download.

Videoconferência

Na próxima segunda-feira (27), às 10h, a PGJ realizará uma videoconferência sobre a segunda fase do Plano de Retorno, transmitida através do Microsoft Teams e voltada para membros, servidores e estagiários do MPCE. Os promotores de Justiça Lucas Azevedo, Daniele Carneiro e Hugo Mendonça apresentarão a nova fase e esclarecerão dúvidas dos participantes. Saiba mais aqui.