A Procuradoria Geral de Justiça publicou, nesta terça-feira (11/08), o Ato Normativo nº 125/2020 que implanta a 3ª fase do Plano de Retorno às Atividades Presenciais nos órgãos de execução e unidades administrativas do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A nova fase terá início na próxima terça-feira, dia 18 de agosto, e avançará para abranger os municípios classificados como de baixo e médio risco epidemiológico.

Acesse aqui o Ato Normativo 125/2020.

De acordo com o documento, a jornada de trabalho nos órgãos de execução e unidades administrativas poderá ser dentro do período das 7h às 19h, com exceção de Promotorias que funcionem em espaços disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará, as quais deverão seguir o horário de funcionamento estipulado pelo TJCE. Nos órgãos situados em municípios de médio risco epidemiológico, as chefias poderão ainda autorizar que os colaboradores cumpram jornada presencial de apenas 4 horas e as remanescentes em teletrabalho.

Uma outra novidade desta fase, é o retorno ao trabalho presencial daqueles que possuem filhos ou dependentes de até 12 anos. Os servidores e estagiários, porém, terão a possibilidade de cumprirem sua jornada de trabalho em turno alternado às atividades letivas da criança, isso após diálogo com a chefia. Já os membros que fazem parte desse grupo poderão comparecer ao órgão de execução para cumprir suas atribuições ministeriais de um modo em que não haja choque com as aulas on line.

Importante frisar, por outro lado, que permanecem cumprindo as atividades em home office, os membros, servidores e estagiários que fazem parte de grupos de risco ou de coabitantes, de acordo com o Ato Normativo nº 114/2020.

Sem alterações

O atendimento ao público, tanto nas unidades administrativas quanto nos órgãos de execução, deve continuar sendo realizado, preferencialmente, por meio de comunicação remota, sendo permitido o atendimento presencial mediante agendamento. Os contatos de emergência do MPCE estão disponíveis aqui.

As diligências, inspeções, fiscalizações e visitas técnicas por servidores e membros do MPCE continuam sendo cumpridas, prioritariamente, por meio eletrônico. Também permanecem sem alteração as regras para realização de audiências extrajudiciais (art. 8º do Ato Normativo nº 123/2020) e a participação em audiências judiciais (art. 9º do Ato Normativo nº 123/2020).

Videoconferência sobre a 3ª fase

No dia 13 de agosto, às 16h30, haverá uma videoconferência para esclarecer as dúvidas de membros e servidores acerca da 3ª fase do Plano de Retorno. Participarão do momento o assessor de Desenvolvimento Institucional, promotor de Justiça Lucas Azevedo; a assessora Cível e de Direitos Difusos e Coletivos do procurador-geral de Justiça, Daniele Fontenele; e o secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Hugo Mendonça.