A fiscalização das ações do Poder Público no combate e prevenção ao Coronavírus por órgãos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) chegou, na última segunda-feira (03/08), a todos os municípios cearenses. Segundo o balanço do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), já são mais de 2.100 atos fiscalizatórios e de fomento das políticas públicas – como procedimentos administrativos, inquéritos civis, notícias de fato, representações, atendimentos, dentre outros – com informações oriundas das Promotorias de Justiça, Ouvidoria do MPCE e do novo e-mail criado exclusivamente para receber denúncias relacionadas ao tema: covid19.denuncia@mpce.mp.br. 

O Centro de Apoio iniciou a divulgação do balanço no dia 2 junho, no intuito de dar mais transparência ao trabalho do MPCE em relação aos contratos de aquisição de bens e serviços para o combate à pandemia. Atento e incansável na busca pela boa aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais, em especial, para o enfrentamento ao Coronavírus em todo o Ceará, o Ministério Público instaurou 684 procedimentos administrativos, 568 notícias de fato, 279 atendimentos, 157 reclamações, 124 atividades não procedimentais, 73 representações, 45 procedimentos preparatórios eleitorais, 46 inquéritos civis, 33 pedidos de informação, 29 procedimentos de gestão administrativa, 19 procedimentos preparatórios, nove sugestões, seis cartas precatórias do Ministério Público, duas petições iniciais extrajudiciais e dois procedimentos investigatórios criminais. 

O coordenador do CAODPP, promotor de Justiça Élder Ximenes, destaca que a participação da população tem sido essencial para o bom andamento dos trabalhos. “De certa forma, os cidadãos são também nossos olhos e ouvidos. Por isso, é muito importante que as pessoas continuem denunciando, pois já estamos vendo muitos impactos positivos, mas que sempre procurem se informar antes, pelo menos checando os portais da prefeitura, do estado, do TCE e do MP. Isto para evitar as maldosas “fake-news” que atrapalham nosso trabalho e destroem a boa convivência”, disse. Dentre alguns dos resultados ele aponta a detecção de fraudes em compras públicas e de licitações irregulares, do uso “eleitoreiro” da distribuição de benefícios sociais durante a pandemia, a divulgação dos gastos públicos e dos dados relacionados à doença nos sites das Prefeituras e do Governo do Estado. 

Como denunciar 

O Ministério Público do Ceará está ao lado da população cearense nas mais diversas frentes de combate à pandemia. Denúncias podem ser enviadas através do e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE relacionadas ao tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.