O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), procuradora de Justiça Elizabeth Almeida – participou de uma reunião virtual, na última sexta-feira (11/09), para assistir à apresentação do projeto “Trabalhar pela Vida”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A iniciativa pretende concretizar parcerias com os municípios cearenses para superar 19 desafios para fortalecer políticas públicas que foram prejudicadas ou até mesmo suspensas durante a pandemia do Coronavírus, prejudicando o atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade.

Segundo a procuradora, o MPCE poderá atuar em muitas destas frentes. “Foi feito um levantamento de quais políticas públicas deixaram de funcionar de uma forma geral ou estão precárias neste momento e todos os parceiros vão trabalhar unidos em busca dessa retomada e dar continuidade às ações. O Ministério Público já atua em algumas delas, como a busca ativda e continuará atuando na busca do cumprimento destes desafios inerentes ao trabalho da infância e juventude cearense”, explica Elizabeth Almeida.

Além do MP Estadual, são parceiros do projeto: o Governo do Ceará, a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM), a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho das Secretarias Municipais de saúde do Ceará (Cosems/CE), dentre outros.

Confira a seguir os 19 desafios propostos pelo projeto “Trabalhar pela Vida”:

Metas para desenvolvimento infantil

DESAFIO 1

Promover a “Semana do Bebê Dentro de Casa” para apresentar às famílias as temáticas da primeira infância, garantir o desenvolvimento infantil e o acesso seguro a serviços de saúde, educação e assistência social.

DESAFIO 2

Estimular entre famílias com crianças de até 5 anos de idade a alimentação saudável, o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade, a estimulação do desenvolvimento e a prevenção da obesidade na infância

DESAFIO 3

Garantir a imunização de crianças conforme o calendário de vacinação obrigatória.

DESAFIO 4

Garantir a atenção ao pré natal, parto e puerpério humanizados, estimulação precoce, puericultura e reabilitação nos casos de deficiência para assegurar a saúde e o desenvolvimento infantil integral.

DESAFIO 5

Garantir cadastro e acesso de famílias elegíveis aos benefícios eventuais.

DESAFIO 6

Promover a busca ativa das crianças sem registro civil para garantia de acesso a todos os serviços na infância.

DESAFIO 7

Promover a busca ativa de mães com baixa escolaridade e de crianças de 3 a 5 anos fora da escola.

Metas para proteção da infância

DESAFIO 8

Promover a implementação da Lei 13.431/17 (Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência) para responder de maneira mais adequada aos casos notificados em 2020.

DESAFIO 9

Organização da rede comunitária de proteção como resposta integrada às diversas formas de violências e situações de risco social.

DESAFIO 10

Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial como mecanismo de acompanhamento das ações de proteção na rede de atendimento

DESAFIO 11

Implementar ações de fortalecimento do vínculo familiar com foco no estímulo à leitura e ao brincar em casa

DESAFIO 12

Promover a busca ativa de crianças de 6 a 12 anos fora da escola e o monitoramento da situação de acompanhamento das atividades escolares entre crianças em risco de abandono escolar.

Metas para Garantia do Direito à Saúde Mental e aos Projetos de Vida na Adolescência

DESAFIO 13

Levantar as condições de acompanhamento de atividades escolares remotas por adolescentes no ensino fundamental e médio

DESAFIO 14

Promover a busca ativa escolar entre adolescentes para prevenir o abandono escolar e a evasão no ENEM

DESAFIO 15

Garantir o acesso de adolescentes do ensino médio a pacotes de dados e programas suplementares de educação para garantia da participação no ENEM

DESAFIO 16

Garantir o acesso de adolescentes a programas de Saúde Mental

Água e Higiene na Prevenção da Covid-19

DESAFIO 17

Promover, entre profissionais, crianças, adolescentes e suas famílias, nos centros de desenvolvimento infantil, escolas, CRAS, CREAS e Unidades Básicas de Saúde, a adoção de práticas seguras para evitar a transmissão da COVID-19 no funcionamento destes serviços e na comunidade.

DESAFIO 18

Garantir acesso a água tratada, infraestrutura, equipamentos de proteção individual, insumos de higiene e recursos humanos necessários para a prevenção da transmissão da em centros de desenvolvimento infantil, escolas, CRAS, CREAS e Unidades Básicas de Saúde.

DESAFIO 19

Mobilização ampla da comunidade para adoção de medidas de prevenção da COVID 19.