O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) e do Centro de Apoio e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove, no dia 20 de novembro, às 10h, uma videoconferência com o tema “A atuação do Ministério Público no novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”. O evento, que conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e será transmitido pela Plataforma Microsoft Teams, é voltado para membros e servidores do MPCE.

O evento, que debaterá o dever funcional do MP cearense em exercer a estrita fiscalização do Cadastro de Adoção, em todas as suas formas, com base no artigo 50, § 12, da Lei nº 8.068/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), contará com abertura do coordenador auxiliar do Caopije, promotor de Justiça Flávio Corte, que conduzirá o evento. Já a palestra principal ficará por conta da subcoordenadora do Grupo de Trabalho de Gestão dos Sistemas e Cadastros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Isabely Fontana da Mota.

Após a palestra da convidada, que falará acerca das funcionalidades e da atuação do MP na fiscalização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), haverá um momento para esclarecimento de dúvidas dos participantes.

SERVIÇO:
Videoconferência “A atuação do Ministério Público no novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”
Data: 20 de novembro de 2020 (sexta-feira)
Horário: às 10h
Acesso: Microsoft Teams