Ministério Público do Estado do Ceará


Após atuação do MP do Ceará, Prefeitura de Fortaleza volta a ofertar leitos para atendimento psicossocial no Hospital Gonzaguinha do José Walter

Durante audiência realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, na última quarta-feira (12/06), sobre a ampliação de atendimento psicossocial na rede pública, a Prefeitura de Fortaleza se comprometeu a disponibilizar 10 leitos para pacientes com transtornos mentais no Hospital Distrital Gonzaga Mota, no bairro Prefeito José Walter, em Fortaleza. Esses leitos tinham deixado de […]

MPE orienta pré-candidatos, dirigentes partidários, conselheiros tutelares e imprensa de Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia sobre legislação eleitoral

O Ministério Público, por meio da Promotoria da 54ª Zona Eleitoral, recomendou no dia 5 de junho que conselheiros tutelares, imprensa, dirigentes partidários e pré-candidatos nos municípios de Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia cumpram com rigor a legislação eleitoral. As recomendações são da promotora eleitoral Priscila Rayana de Medeiros Souza e têm como finalidade garantir […]

Operação do MP do Ceará investiga irregularidades no contrato de limpeza pública da cidade de Pires Ferreira e afasta secretário municipal

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ipu, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13/06), no município de Pires Ferreira, a “Operação Continuum”, que apura supostas irregularidades no contrato de limpeza pública da cidade. A ação resultou no afastamento do secretário municipal de Infraestrutura por 180 dias, bem como […]

Programa “O Sistema de Justiça vai à Escola” do MP do Ceará leva orientações sobre deveres, direitos e cidadania a estudantes de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, com apoio do 1° Núcleo Regional da ESMP e da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 19), promoverá nesta sexta-feira (14/06) a 12ª edição do “Sistema de […]

MP do Ceará cobra que condomínio em Fortaleza ofereça estrutura acessível para morador com deficiências

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com ação na Justiça, nesta terça-feira (11/06), contra a administração do Condomínio Gran Terrazo, localizado na capital, exigindo que sejam promovidas obras que garantam acessibilidade no local de acordo com as normas previstas em lei para morador com […]

MP do Ceará orienta Prefeitura do Crato a fiscalizar venda e uso de fogos de artifício ruidosos durante festejos juninos

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, recomendou, nessa segunda-feira (10/06), que a Prefeitura fiscalize e mantenha a proibição à queima de fogos de artifício ruidosos durante eventos do mês de junho, especialmente os festejos de São João. A medida visa orientar o Município a estar […]

Após denúncia do MP do Ceará, Justiça condena réu a 42 anos de prisão por extorsão e morte em Fortaleza

Com denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 97ª Promotoria de Justiça, a 18ª Vara Criminal de Fortaleza condenou Jose Ericsson Brito da Câmara a 42 anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de dupla extorsão qualificada, um com resultado morte e outro com lesão corporal, contra um casal […]

MP do Ceará requer na Justiça que Prefeitura de Guaraciaba do Norte faça concurso público para 347 cargos vagos 

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura de Guaraciaba do Norte realize concurso público para o provimento de 347 cargos vagos na gestão municipal. O MP do Ceará também pediu à Justiça que o Município se abstenha de contratar temporariamente novos servidores, bem como de renovar […]

MP ingressa com representação contra três pré-candidatos à Prefeitura de Canindé por propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público, por meio da Promotoria da 33ª Zona Eleitoral, ingressou com representações contra três pré-candidatos à Prefeitura de Canindé por suposta propaganda eleitoral antecipada. Os representados são os vereadores Francisco Jardel Sousa Pinho e Maria Sandra da Silva Cordeiro, além do ex-secretário municipal José Kledeon Viana Paulino. As representações foram ajuizadas pelo promotor […]

Justiça acata representação do MP e multa vereador e advogado por propaganda eleitoral antecipada em Icó 

A Justiça acatou representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vereador Marconier Chagas Mota e o advogado Fabrício Moreira da Costa por propaganda eleitoral antecipada em Icó. Cada um deverá pagar multa no valor de R$ 5 mil reais. O Juízo Eleitoral também determinou que, no prazo de 48 horas, eles retirem das redes […]