Desde que foi criado por meio do ato normativo nº 24 de 29 de março de 2019, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contabilizou 356 atendimentos, sendo 130 atendidos no período de 2019 e 226 casos até 04 de novembro de 2020, somando, aproximadamente, três mil beneficiários, considerando vítimas diretas e indiretas. Coordenado pela promotora de Justiça Joseana França, a equipe do NUAVV também atendeu a casos nos municípios no interior do Estado para participar de sensibilização com vítimas de crimes contra a dignidade sexual, a exemplo de Ocara, Madalena, Uruburetama, Cruz, Itapipoca e Sobral. 

Compete ao NUAVV promover a proteção integral às vítimas diretas e indiretas de violência, proporcionando o atendimento das demandas de segurança, de saúde, psicológica e social. É objetivo primordial do NUAVV a prestação de um serviço mais acolhedor, com foco nas necessidades e sentimentos das vítimas e familiares, ofertando um ambiente seguro para os acolhidos. Assim, as vítimas são acolhidas pelas profissionais da equipe multidisciplinar composta exclusivamente por mulheres para criação de vínculo e escuta especializada. 

A principal preocupação da equipe do NUAVV é evitar o que se chama de “revitimização”, para que a vítima não fique revisitando os acontecimentos a cada atendimento com um profissional diferente, causando a si mais sofrimento. Para isso, há um permanente e efetivo diálogo com a rede de proteção, viabilizando o atendimento conjunto com as instituições parceiras, a exemplo do Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVV), do Hospital Mental de Messejana e da 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, para tornar menos doloroso para a vítima o enfrentamento da situação.  

Com efeito, a atuação do Núcleo busca contemplar a superação dos impactos da violência e o fortalecimento do público atendido, no intuito de ressignificar os danos, prestando assistência às vítimas em sua plenitude, em um espaço para escuta e acolhimento. Ademais, as profissionais de psicologia podem realizar psicoterapia breve focal com as vítimas diretas e seus familiares. Ressaltamos que todos os procedimentos são feitos com o cuidado de resguardar o sigilo de cada caso e a privacidade dos envolvidos. 

De acordo com Joseana França Pinto, o NUAVV veio com a finalidade de ocupar um espaço precioso e necessário, na atenção à vítima de violência. “O NUAVV preenche um vácuo que existia no Ministério Público de cuidar das vítimas e seus familiares. O simples fato de ouvir já traz um alívio ao sofrimento das pessoas”, reforçou a promotora de Justiça. 

As portas de entrada das vítimas diretas e indiretas abrangem tanto os encaminhamentos feitos por órgãos públicos – a exemplo do Hospital Instituto Dr. José Frota, do Hospital Mental de Messejana e dos Conselhos Tutelares -, como por demanda espontânea ou, ainda, agindo de ofício – ou seja, quando o conhecimento de uma situação de violência se dá por meio de “busca ativa”. O NUAVV prima para que os atendimentos sejam realizados de forma domiciliar (realizado sempre que possível no domicílio da vítima ou de seus familiares, integrando, assim, todo o núcleo familiar, alargando os possíveis beneficiários do atendimento) ou institucional (realizado no local onde a vítima está recebendo outros atendimentos emergenciais, como, por exemplo, no Hospital IJF), ou presencialmente na sede do NUAVV. 

Detectadas as necessidades, os contatos institucionais são iniciados para viabilização das demandas, podendo ser realizadas ações no território, traslado e acompanhamento processual, em delegacias, na Perícia Forense (PEFOCE), providenciando abrigamento e, quando necessário, formalizado pedido de inclusão em programa de proteção, tais como: o Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) ou Políticas Públicas em Direitos Humanos (PPDH). Quanto à responsabilização penal, o trabalho ocorre em parceria com o Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e com as Promotorias de Justiça, tanto do interior como da capital. 

Serviço: 

Endereço do NUAVV:  Avenida Desembargador Moreira, 2930-A, 2º andar, bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará

Telefone fixo: (85) 3218-7630 e celular institucional: (85) 98563-4067. 

E-mail: nuavv@mpce.mp.br