O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), Elizabeth Almeida, participou, na manhã desta quinta-feira (21/01), do Webinário “Tribunais de Contas (TCs) e Ministério Público (MP) no engajamento pela concretização da busca ativa escolar”. O encontro virtual, transmitido pelo Canal do Youtube do TCE do Rio Grande do Sul (TCE-RS), debateu ações intersetoriais para combater a exclusão escolar no país e foi acompanhado por mais de 650 pessoas.

Os debates desta quinta-feira foram mediados pelo diretor da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) e colunista de Educação do Jornal O Globo, Antônio Gois. O painel “O direito à educação” contou com a participação da coordenadora do Caopije do MPCE, Elizabeth Almeida, e dos presidentes nacionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga Lima.

Ao longo do debate, o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, destacou que, apesar de ainda inexistir dados oficiais, é possível afirmar que a evasão e o abandono escolar aumentaram consideravelmente. “Já se passaram cerca de 10 meses desde o fechamento das escolas, e a rotina escolar de muitas crianças e jovens brasileiros continua incerta. Inúmeros estabelecimentos ainda não retornaram presencialmente e, apesar dos esforços para organizar atividades remotas visando à continuidade das aprendizagens, muitos estudantes não foram alcançados e perderam o vínculo com a escola. Nesse contexto, e ainda mais do que antes, a busca ativa escolar é de suma importância”, frisou.

Para o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, Otavio Luiz Rodrigues Júnior, o ideal é que se identifique as causas da evasão escolar para que se possa combatê-la. “O enfrentamento ao abandono escolar é um dos mais importantes movimentos de integração social e econômica para a educação, levando em conta que não podemos imaginar que uma oferta estática responderá às necessidades”, pontuou.

Já para o Chefe da Área de Educação da Fundação das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ítalo Dutra, a exclusão escolar leva a violação de inúmeros outros direitos das crianças e dos adolescentes. “Não podemos mais aceitar como sociedade que meninos e meninas que não foram atingidos por nenhum tipo de medida de atividade educacional remota no ano passado permaneçam nessa situação”, ressaltou.

Em sua fala, o presidente do TCE-RS, Estilac Martins Rodrigues Xavier, lembrou que o órgão de controle prioriza as ações de fiscalização na Área da Educação, adotando, entre as diretrizes, as orientações do CTE-IRB. “Se já em tempos normais fazer com que a integralidade das crianças permanecesse na escola era uma tarefa desafiadora, agora, nesse momento trágico da pandemia, essa situação se acentua e a busca ativa se torna ainda mais urgente”, complementou.

No encerramento do evento, o presidente do TCE do Estado de Rondônia, Paulo Curi Neto, a auditora de Controle Externo do órgão, Adrissa Maia Campelo, e o promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Marcos Giovane Ártico, ainda apresentaram a experiência desenvolvida em âmbito estadual no combate ao abandono escolar. A iniciativa faz parte de um acordo assinado entre Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), IRB, CNMP e Unicef, que prevê ações de colaboração voltadas à capacitação, ao monitoramento, ao engajamento e à mobilização dos gestores públicos municipais, distritais e estaduais e outros agentes para enfrentamento da exclusão escolar e da cultura do fracasso escolar na educação básica.

Entre as atividades previstas pelo documento estão o intercâmbio de informações e apoio técnico e a elaboração de cartilhas para orientar a atuação dos MPs e TCs, no âmbito de suas esferas de atuação, visando ao enfrentamento da exclusão escolar na educação básica, além da oferta de capacitações de servidores e agentes públicos para a execução das ações. O CTE-IRB atua como representante da Atricon e do IRB.

O Webinário realizado nesta quinta-feira foi uma iniciativa conjunta entre Atricon, IRB, através do Comitê Técnico da Educação, Unicef e CNMP, em parceria com o TCE Gaúcho.

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