O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) atingiu o índice de 100% na avaliação dos Portais de Transparência dos Ministérios Públicos brasileiros. O resultado foi anunciado dia 05 de março pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e é relativo ao segundo semestre de 2020. O MPCE atendeu a todos os critérios estabelecidos no Manual do Portal da Transparência (Execução Orçamentária, Licitações Contratos e Convênios, Gestão de Pessoas, Planejamento Estratégico, dentre outros itens) o que demonstra o elevado grau de comprometimento da Instituição com a transparência dos atos da gestão administrativa e financeira. 

Para o procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação (NUTRI), Iran Sírio. “Esse feito nos honra e demonstra claramente o esforço e o compromisso conjunto de todas as unidades administrativas Procuradoria-Geral de Justiça, com quem realizamos reuniões quinzenais para o monitoramento contínuo dos dados inseridos no Portal da Transparência e dos órgãos ministeriais que buscam a excelência na questão da transparência do MPCE na observância da Lei de Acesso à Informação (LAI) e dos atos normativos de regência do CNMP”. 

O 1º lugar também foi atingido pelo MP cearense na avaliação do primeiro semestre do ano de 2020, resultado também de um árduo e contínuo trabalho, que reforça o compromisso do MPCE em se manter com índices de qualidade entre as unidades ministeriais de todo Brasil. 

Sobre o Transparentômetro  

A avaliação dos 31 Portais de Transparência do MP é realizada a cada seis meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.  

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