O I Encontro Regional de Segurança Pública: Controle Externo da Atividade Policial, evento promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sofreu uma mudança na sua programação. O encontro virtual, que ocorrerá na quinta (22) e sexta-feira (23), das 9h às 12h, é gratuito e destinado a integrantes dos Ministérios Públicos de todo o Brasil. As inscrições já estão abertas e o link de acesso será enviado por e-mail.

A palestra “Fiscalização das políticas de segurança pública no âmbito do CEAP”, que seria ministrada no dia 22 pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Antonio Suxberger, agora será apresentada no dia 23, a partir das 9h40. Por sua vez, a palestra “IPM e crimes dolosos contra a vida cometidos por militares estaduais em serviço”, a ser ministrada pelo também promotor de Justiça do MPDFT, Flávio Milhomem, que estava marcada para o dia 23, será apresentada no dia 22, a partir das 9h40. As demais palestras não sofreram alterações de dia e horário.

O encontro, que é promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), pela Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do MPCE e pelo CNMP, tem como objetivo o contínuo aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público na tutela coletiva de Segurança Pública, no exercício do Controle Externo da Atividade Policial. Pela perspectiva do CNMP, o evento representa o primeiro encontro de Segurança Pública, dando sequência a um trabalho que foi sedimentado a partir de uma cartilha sobre o tema, a qual foi publicada, no final de 2020, pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.

“Essa cartilha desenha o que seria a atividade do Ministério Público na tutela, em termos de diretrizes gerais. A ideia é que tenhamos vários encontros regionais com essa proposta de aperfeiçoamento, refinamento, redesenho da atividade do MP no âmbito do controle externo”, explica Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) e membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP). 

Além de Caruncho, Suxberger e Milhomem, estão entre os palestrantes: André Glitz, promotor de Justiça do (MPPR) e professor da ESMP do Paraná; Thiago Pinheiro Corrêa, procurador da República e Chefe da Procuradoria da República no Amazonas; e Mauro Fonseca Andrade, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) com atuação nos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, professor e escritor. 

As inscrições podem ser realizadas pelo link 
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