Programa Vidas Preservadas solicita do Google Brasil informações sobre controle de conteúdo e segurança na plataforma


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Vidas Preservadas e dos Centros de Apoio Operacional, oficiou, na tarde dessa sexta-feira (21/05), a Google Brasil Internet LTDA, solicitando informações relativas à política de privacidade e proteção de dados, diante da Lei 13709/2018 (LGPD), visando fomentar a prevenção do suicídio, notadamente quando envolver tratamento de dados de crianças e adolescentes, a fim de conhecer os requisitos da política praticada pela plataforma digital e a sua conformidade com a legislação vigente. 

A solicitação é assinada pelo coordenador do Programa Vidas Preservadas e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Hugo Porto; pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotor de Justiça Eneas Romero; pela coordenadora auxiliar do Caosaúde, procuradora de Justiça Isabel Pôrto; pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), procuradora de Justiça Elizabeth Almeida; pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Breno Rangel; pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), promotora de Justiça Jacqueline Faustino; e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promotor de Justiça Flávio Côrte. 

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