O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) empossou, na manhã desta quarta-feira (19), durante a 4ª Sessão Solene no cargo de Procurador de Justiça o Promotor de Justiça Francisco Nildo Façanha de Abreu, titular da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza, promovido por antiguidade para a 15ª Procuradoria de Justiça (com atuação criminal). A solenidade foi transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do MPCE no YouTube e pela plataforma digital Microsoft Teams. 

Após a leitura de currículo do novo procurador de Justiça, a promotora de Justiça respondendo pela Secretaria dos Órgãos Colegiados, Liduína Martins, procedeu a leitura do Termo de Posse e Exercício do Procurador de Justiça empossando, Nildo Abreu, o qual foi saudado com as boas-vindas do procurador de Justiça, Marcos William de Oliveira. “Hoje, é um dia festivo para o Ministério Público e, para minha alegria, coube-me a honra de fazer as boas-vindas do amigo Nildo Façanha. Sinta-se muito bem-vindo entre nós. Sua posse foi enormemente aguardada por este colegiado, por sua grande capacidade de trabalho e conhecimento que muito contribuirão para qualificar o nosso Ministério Público. O novo ciclo profissional será o mesmo que norteou seu legado como promotor de Justiça. Faço os melhores votos de pleno sucesso em suas novas atribuições”, elogiou. 

Em seu discurso, Nildo Abreu considerou a data de sua promoção ao grau mais alto de sua carreira o dia mais importante de sua vida profissional. “Assumo com muita alegria e reitero o meu compromisso com o Ministério Público feito em 3 de setembro de 1993. Aguardei sem atropelos ou sobressaltos. Chego à segunda instância em meio a esta pandemia, com alegria contida, sem excessos, sem apertos de mãos. Vivemos tempos difíceis, mas com a plena certeza de que tudo dará certo. Apesar de todas as dificuldades e adversidades o Ministério Público se manteve ativo e altivo, pautando-se em critérios científicos, a fim de preservar a integridade de membros, servidores e estagiários”, ponderou. 

Ele registrou o trabalho do promotor de Justiça, Eneas Romero, em defesa da saúde pública e agradeceu às palavras gentis de Marcos William, o qual tem especial respeito e o considera um exemplo para todos. “Ter sua amizade é um privilégio”, disse. Emocionado, Nildo Abreu externou sua eterna gratidão aos familiares e às pessoas que estiveram ao seu lado, vibrando e torcendo: aos pais, “pelos ensinamentos e princípios minha eterna gratidão”, à esposa, Helena, “obrigado por existir, por me apoiar”, aos filhos, Henrique e Nildo Filho, aos irmãos e irmãs.  

O procurador de Justiça empossando recordou momentos inesquecíveis de sua trajetória, desde o ingresso na instituição, em setembro de 1993, quando ele e seus colegas foram aos mais longínquos rincões. “Cumprimos com altivez a nossa missão. Chego à segunda instância com determinação, humildade e com vontade de contribuir”, observou, lembrando as palavras do ex-procurador-geral, Airton Castelo Branco Sales. 

Segundo Nildo Abreu, os membros do MPCE têm muitos desafios, a começar com a manutenção de suas prerrogativas, ameaçadas de serem retiradas por aqueles que se beneficiam com a diminuição do poder investigativo do Ministério Público. “Estou consciente dos enormes desafios da segunda instância, mas que é uma satisfação pessoal, ter o privilégio de substituir a procuradora de Justiça Elsuérdia Andrade, com quem trabalhei na defesa do idoso e da pessoa com deficiência e cujos valores são referência para mim. Minha gratidão e reconhecimento aos colegas das Promotorias Cíveis de Fortaleza, onde trabalhei por mais de dez anos”, disse, ao acrescentar um agradecimento especial ao promotor de Justiça aposentado, Francisco Enéas de Lima Neto. 

Ele finalizou sua fala com a declamação do poema “Tempo”, de Cora Coralina: “O tempo muito me ensinou: ensinou a amar a vida, não desistir de lutar, renascer na derrota, renunciar às palavras e pensamentos negativos, acreditar nos valores humanos, e a ser otimista. Aprendi que mais vale tentar do que recuar… Antes acreditar do que duvidar, que o que vale na vida, não é o ponto de partida e sim a nossa caminhada”. 

O promotor de Justiça e presidente da ACMP Herbet Santos lembrou que Nildo Abreu percorreu 28 anos de trabalhos intensos ao MP e de serviços prestados à sociedade cearense. Para ele, além de ser um grande associado e de ter cumprido com suas obrigações, é um orgulho a chegada de Nildo à segunda instância, com espírito coletivo muito notável, tanto na seara desportiva, quanto na profissional. “Habilidoso, sempre pensando no todo, no grupo. Com essas características não foi apenas campeão invicto nacional em São Luís. Sempre pensando no próximo, humilde, vai abrilhantar ainda mais o colegiado alencarino”, declarou, ao desejar muito sucesso e que sua trajetória seja ainda mais vitoriosa. “Que Deus ilumine sua carreira. Atuou de forma brilhante na defesa do idoso e da pessoa com deficiência e é nisso que se diferencia. Cuidar dos idosos é cuidar de nossa história. Parabéns e que exerça sua nova atribuição de maneira brilhante, atuando em defesa da sociedade”, pontuou. 

Com a palavra, a Secretária da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França enfatizou ter acompanhado, desde os primórdios, todo o caminhar de Nildo Abreu. “Não houve um momento que ele negou a uma convocação. Veio para o MP com uma missão. Ao ouvi-lo, enternecida, fiquei emocionada com sua fala. Nildo assume o último grau sem um abraço fraterno, mas assume com um reconhecimento geral pela honradez, capacidade de trabalho, pela luta em favor do Ministério Público”, ressaltou, ao mencionar que, junto à Antônia Elsuérdia, fez uma política do idoso proativa, indo às residências dos idosos e lutando para assegurar o estatuto do idoso. Estou feliz ao falar com você e também recitou outro poema “Faz da tua casa uma festa”, de Cora Coralina. 

Em suas considerações, o procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas afirmou que, depois de ouvir os discursos tão inspirados e emocionantes, ficava difícil falar de improviso, mas que iria se expressar de coração. Para Pinheiro, Nildo Abreu sempre foi um promotor muito competente, equilibrado, sóbrio, e essas virtudes continuarão no desempenho de suas funções como Procurador de Justiça. “Temos crises políticas, econômicas, sanitárias. Mas o MP tem que ter a prudência, o equilíbrio e a isenção para se portar como magistrado na solução de todos esses conflitos de nossa existência. Tenho certeza de que Vossa Excelência cumprirá suas atribuições desta mesma forma”, reforçou. 

Ao anunciar que será celebrada, no dia 16 de junho, a comemoração dos 130 anos do Ministério Público do Estado do Ceará, solenidade em que Socorro França será homenageada, em nome de todos os procuradores-gerais aposentados, Manuel Pinheiro lamentou o fato do MP enfrentar um momento difícil que ameaça o cumprimento de suas funções, quando da apreciação do novo Código de Processo Penal, em condições adversas e que se aprovado de afogadilho trará consequências prejuízos à sociedade. “Lamento a aprovação de uma injustificável pressa em circunstâncias que limitam o debate justo”, considerou. 

Para Pinheiro, muitas vezes, o exercício da missão do Ministério Público é mal compreendido, mas que ele tem na Constituição o seu programa, a sua bandeira, e tem se notabilizado por trabalhar em resgatar dívidas sociais por séculos. “A nossa instituição tem tirado a Constituição do papel e torná-la uma realidade. Nem sempre a cobrança do Estado é bem compreendida, o MP vive em constante instabilidade e pressão”, entende, ao citar Paulo Bonavides. “Fora da Constituição não há meio que afiance as relações. Ela é o amalgama que permite a convivência das diferentes orientações políticas, religiosas. Sem fidelidade à Constituição o poder conflita com o arbítrio”, advertiu. 

Ao sentir a voz trêmula e olhos marejados de Nildo Abreu neste momento difícil com muitas perdas, Pinheiro disse ter esperança e recitou, em espanhol, o poema “Esperanza”, de autoria do ator e comediante cubano, Alexis Valdés, o qual comoveu o Papa Francisco, quando o pontífice falava de fraternidade em tempos de pandemia e sobre esperança. “Que por tudo o que nós sofremos e passamos, que nós possamos evoluir e melhorar, ser aqueles seres que o Criador pensou que nós fôssemos. Estamos passando por tudo isso com muita dignidade e, na hora em que o cearense mais precisou, o Ministério Público esteve presente. Tenho muito orgulho de estar como procurador-geral de Justiça. Muitas metas que queria cumprir não serão cumpridas, mas já valeu a pena estar nesta batalha. Amigo Nildo, mantenha-se assim. São pessoas como o senhor que fortalecem a nossa instituição. Um forte abraço, celebrando sua conquista pessoal”, destacou. 

Além do procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Manuel Pinheiro, também compuseram a solene mesa virtual as seguintes autoridades: a secretária da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Vera Lúcia Correia Lima; o procurador de Justiça e corregedor-geral do MPCE, Pedro Casimiro de Oliveira; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Isabel Pôrto; o secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará, Rogério Pinheiro; o deputado estadual, Walter Cavalcante; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Luciana de Aquino; o promotor de Justiça e presidente da ACMP, Herbet Santos; a promotora de Justiça respondendo pela Secretaria dos Órgãos Colegiados, Liduína Martins; e o promotor de Justiça e empossando no cargo de Procurador de Justiça: Nildo Abreu.