Com assento de conselheiro no Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Hugo Porto, participará, no dia 11, do II Seminário Conversa de Conselheiro – Por dentro do CEPC, como palestrante. Ele proferirá, às 15h, a palestra “O papel constitucional dos conselhos: exercício do controle social”. 

O II Seminário Conversa de Conselheiro – Por dentro do CEPC é promovido pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), e ocorrerá, entre os dias 10 e 11 de junho de 2021, via Google Meet, para apresentar o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC) aos candidatos a conselheiros que irão pleitear uma vaga nas próximas eleições do CEPC. O promotor de Justiça, Hugo Porto, discorrerá sobre a visão do Ministério Público e do direito no papel dos conselheiros no controle social, como uma qualificação. 

O evento também apresentará o CEPC aos dirigentes públicos de cultura do Estado, agentes culturais, conselheiros estaduais e municipais e demais que tenham interesse em conhecer esse espaço de construção coletiva e invenção social, ligado à Secult. O seminário tem como público-alvo candidatos(as) que irão pleitear uma vaga nas próximas eleições do CEPC, dirigentes públicos de cultura do Estado, agentes culturais, conselheiros estaduais e municipais e demais interessados. 

Os principais objetivos do seminário são apresentar o CEPC, a sua constituição e funcionamento, as atribuições dos conselhos, o processo de eleição, a representatividade efetiva dos conselheiros(as), processo interno de funcionamento do Conselho, como pautas, comissões temáticas e técnicas, instrumentos de monitoramento da aplicação das deliberações dos conselhos, a fim de criar bases para os candidatos a conselheiros que irão pleitear uma vaga na próxima eleição do CEPC uma vez que os conselhos de políticas públicas têm elementos que merecem ser refletidos e compreendidos pelos conselheiros(as) e demais envolvidos com as instâncias representativas. 

 A participação em pelo menos 75% da programação do seminário é um pré-requisito à aprovação e validação da candidatura dos elegíveis nas próximas eleições do CEPC. Portanto, visando a exigibilidade do(a) candidato(a), na fase de análise documental do processo eleitoral do biênio 2022-2023 do CEPC os candidatos devem anexar o certificado de participação no seminário na sua ficha de inscrição.