O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) publicou, no dia 1º de julho, o edital de Chamamento Público para a doação de bens inservíveis, que assim foram declarados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), designada pela Portaria nº 0084/2021 de 28/01/2021, por não mais atenderem às finalidades públicas do MPCE, conforme Termo de Avaliação. As entidades e órgãos interessados em receber a doação podem manifestar interesse até o dia 13 de julho pelo e-mail patrimoniosead@mpce.mp.br. 

Conforme o edital, serão disponibilizados três lotes, sendo divididos entre equipamentos eletrônicos, material de informática e mobiliário geral. Conforme a relação de bens inservíveis, compõem o Lote 01 de Telefonia e Informática: 486 itens; Lote 02 – Eletrodomésticos, tais como: aparelhos de ar-condicionado, aspirador de pó, bebedouros, geladeiras, etc. foram 55 itens; Lote 03 – Mobiliários de escritório: armários, estantes, balcões, birôs, mesas, cadeiras, sofás, no total de 509 itens. 

A relação completa dos bens tidos como inservíveis para o MPCE, que serão objeto de doação, consta no ANEXO I do Edital. Poderão manifestar interesse em receber os bens em doação ou transferência patrimonial: órgãos da Administração Pública estadual ou municipal, bem como entidades privadas filantrópicas ou benemerentes, quando reconhecidas por lei como de utilidade pública. O edital do chamamento público está disponível gratuitamente no seguinte sítio: http://www.mpce.mp.br/portal-da-transparencia. 

As solicitações deverão ser remetidas à Secretaria de Administração da Procuradoria-Geral de Justiça, dentro do prazo assinalado neste Edital, por meio físico, mediante protocolo no prédio sede da PGJ/CE, à Rua Assunção nº 1100, José Bonifácio, ou por meio eletrônico, para o endereço patrimoniosead@mpce.mp.br. O pedido de doação ou transferência deverá estar assinado pela autoridade competente e acompanhado dos documentos necessários previstos no edital, de acordo com o órgão ou entidade. 

Quaisquer esclarecimentos ou eventuais dúvidas sobre os termos deste Edital poderão ser buscados junto à Comissão de Desfazimento de Bens Móveis da PGJ/CE, por meio do e-mail patrimoniosead@mpce.mp.br ou pelo telefone (85) 3433-9444.Os casos omissos serão examinados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis da PGJ e submetidos ao conhecimento e deliberação por parte da Administração Superior do MPCE, no prazo de três dias úteis, contados da data do apontamento da omissão. 

Os interessados poderão visitar os lotes de bens disponibilizados para o desfazimento, mediante agendamento com a Comissão de Desfazimento de Bens Móveis do Ministério Público do Estado do Ceará, pelo telefone (85) 98685-6298 ou por meio do e-mail patrimoniosead@mpce.mp.br. A participação no processo de chamamento público implica no conhecimento e aceitação de todos os seus termos e condições por parte dos interessados.