Nesta sexta-feira (10/09), das 9h às 12h, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) dá continuidade ao curso “A atuação negocial do Ministério Público – Autocomposição e resolutividade”, com a disciplina do módulo 1 sobre ”Sistema Brasileiro de Composição de Disputas: visão geral , estruturas e instrumentos”, ministrada pelo professor Diego Faleck, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre pela Universidade de Harvard, além de mediador empresarial e negociador de conflitos. O evento será conduzido pelo procurador da República Alessander Sales, professor doutor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e coordenador acadêmico do curso. 

A realização é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com apoio do Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição (Nupia) e da Unifor, por meio do Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos. A qualificação on-line de Atuação Negocial do Ministério Público é voltada para membros e servidores do MPCE, com carga horária de 45 horas/aula e duração entre 3 de setembro e 10 de dezembro. O acesso às aulas é restrito aos inscritos no curso. 

O objetivo é desenvolver com procuradores de Justiça, promotores de Justiça e servidores do MPCE um programa voltado ao estudo e aplicação dos modernos mecanismos de autocomposição. Segundo o Ato Normativo nº 47/2019, o Nupia integra o MPCE sob a coordenação da ESMP e tem como atribuições adotar ações eficazes a mudar a cultura adversarial no âmbito do MP, com treinamento e capacitação de membros e servidores em mecanismos de autocomposição, assim consideradas a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.