O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza nesta sexta-feira (22/10), o evento “A Repercussão das Alterações na Legislação Eleitoral na Atuação do Ministério Público”. A atividade – promovida pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) – tem como finalidade capacitar os promotores eleitorais para enfrentar as mudanças na respectiva legislação aplicada ao tema. O seminário será híbrido, com transmissão on-line pelo Microsoft Teams. A capacitação acontecerá das 9 às 17 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Cambeba, e é voltada para membros, servidores e estagiários do MPCE. Para participar, é necessário acessar a plataforma do CEAF para fazer a inscrição e obter o link da transmissão.

A abertura do evento será feita pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, e pelo procurador regional Eleitoral, Samuel Miranda Arruda. Durante a manhã, às 9h30, será ministrada a palestra “Ações Eleitorais”, com Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que é procurador regional da República e mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em seguida, às 11h, acontecerá a palestra “Propaganda Eleitoral na Internet”, com Alexandre Basílio, que é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

No período da tarde, a primeira palestra começará às 14 horas, com o promotor de Justiça Emmanuel Girão, que é coordenador do CAOPEL do MPCE. O membro do MP, que é mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC), discorrerá sobre “Registro de Candidatura e Inelegibilidade”. Na sequência, às 15h30min, a palestra que terá como tema “Crimes Eleitorais” será ministrada pelo ex-procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, professor e mestre em Direito Francisco Dirceu Barros.

SERVIÇO
A Repercussão das Alterações na Legislação Eleitoral na Atuação do Ministério Público
Data: 22 de outubro
Horário: das 9h às 17h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça no Cambeba
Público-alvo: Membros, servidores e estagiários do MPCE
Inscrições: http://cursos.mpce.mp.br/