O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendações direcionadas a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e a servidores públicos na condição de pré-candidatos nas eleições de 2024 para que adotem medidas preventivas a fim de não violar a legislação eleitoral vigente. As recomendações envolvem propaganda eleitoral antecipada, concessão de benefícios a eleitores, associação da imagem do […]

A 115ª Zona da Justiça Eleitoral recebeu denúncia do Ministério Público contra Ciro Ferreira Gomes pelo crime de violência política de gênero. De acordo com o MP Eleitoral, em entrevistas à imprensa, o denunciado constrangeu e humilhou a senadora Janaína Carla Farias, desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela, com insinuações […]

O Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia na última sexta-feira (12/07) por compra de votos ocorrida nas eleições de 2020 para a Câmara Municipal de Canindé. O MP denunciou um vereador do município de Canindé, além de um cabo da Polícia Militar e de um empresário. Conforme narra a denúncia do promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto, […]

O Ministério Público Eleitoral entrou na Justiça, pedindo a condenação de dois pré-candidatos à Prefeitura de Orós, Francieudo Nunes e Luhanna Bezerra, e do deputado federal Eunício Oliveira por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a Promotoria da 15ª Zona Eleitoral, Francieudo Nunes e Luhanna Bezerra teriam realizado, por meio de suas redes sociais, diversos […]

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e condenou Jaime Júnior e Wellington Brasil, então candidatos a prefeito e a vice-prefeito de Icó nas eleições de 2020, por promoverem aglomerações durante a pandemia de Covid-19. Os dois terão que pagar multa solidária de R$ 100 mil, junto com a coligação “De volta ao progresso” […]

Após representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça condenou na última sexta-feira (05/07), o pré-candidato à Prefeitura de Acaraú, Márcio Roney Mota Lima, ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil reais por propaganda eleitoral antecipada. A Justiça entendeu que os serviços oferecidos durante os eventos denominados “Caravanas da Saúde” e a […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 88ª Promotoria Eleitoral de Eusébio, requisitou à Superintendência da Polícia Federal no Ceará, nessa segunda-feira (01/07), a instauração de Inquéritos Policiais para apurar supostos crimes de fraudes no alistamento eleitoral de 124 eleitores do Município. A requisição foi feita pelo Promotor Eleitoral Jucelino Oliveira Soares. Conforme requerimento do […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral de Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, apresentou representação à Justiça Eleitoral contra a atual prefeita de Acaraú, Ana Flávia Ribeiro Monteiro, por uso da máquina pública para autopromoção eleitoral. Relatório Técnico da Procuradoria Regional Eleitoral identificou, entre janeiro e junho deste ano, […]

O Ministério Público, por meio da Promotoria da 54ª Zona Eleitoral, recomendou no dia 5 de junho que conselheiros tutelares, imprensa, dirigentes partidários e pré-candidatos nos municípios de Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia cumpram com rigor a legislação eleitoral. As recomendações são da promotora eleitoral Priscila Rayana de Medeiros Souza e têm como finalidade garantir […]

O Ministério Público, por meio da Promotoria da 33ª Zona Eleitoral, ingressou com representações contra três pré-candidatos à Prefeitura de Canindé por suposta propaganda eleitoral antecipada. Os representados são os vereadores Francisco Jardel Sousa Pinho e Maria Sandra da Silva Cordeiro, além do ex-secretário municipal José Kledeon Viana Paulino. As representações foram ajuizadas pelo promotor […]