Com o objetivo de capacitar os promotores eleitorais para enfrentar as mudanças na legislação eleitoral e como isso impacta no trabalho do Ministério Público, o MPCE realizou, nesta sexta-feira (22/10), o evento “A Repercussão das Alterações na Legislação Eleitoral na Atuação do MP”. O seminário, promovido pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), ocorreu de forma híbrida, com transmissão on-line pelo Microsoft Teams e de forma presencial no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Cambeba.

O evento contou com abertura do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, que em sua fala agradeceu a presença de todos os membros, servidores e estagiários do MPCE que estão prestigiando o evento, seja de forma presencial ou virtual. Manuel Pinheiro também parabenizou os promotores eleitorais, além da equipe do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), pelo esforço durante as eleições do ano passado, “preservando a saúde pública e coibindo abusos do poder político e econômico, bem como a participação e influência do crime organizado no pleito”, disse. O PGJ também reafirmou, em seu discurso, o papel fundamental que o Ministério Público para que o processo eleitoral ocorra com a máxima tranquilidade e lisura, destacando que nossos encontros devem ser realizados com o intuito de possibilitar uma melhor preparação, sob o aspecto teórico, dos promotores eleitorais visando às eleições do ano que vem.

Após a fala do procurador-geral de Justiça, foi a vez do procurador regional eleitoral substituto, Edmac Lima Trigueiro, fazer um pronunciamento. Em sua fala, Edmac Trigueiro agradeceu pelo convite para participar da solenidade de abertura do seminário e destacou que, pela primeira vez na história, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará conta com PREs que já atuaram como promotores eleitorais em eleições passadas. “Tivemos a experiência prática de comandar as eleições no Estado do Ceará em várias comarcas”, ressaltou Edmac Trigueiro, lembrando, ainda, de sua atuação como promotor eleitoral até em pleitos anteriores à introdução das urnas eletrônicas. O procurador regional eleitoral substituto finalizou seu discurso reforçando que a PRE/CE “está à disposição dos colegas promotores eleitorais para troca de experiências e ideias”, pontuou.

Palestras

Com o tema “Ações eleitorais”, a primeira palestra do dia foi ministrada pelo procurador regional da República e mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. O palestrante destacou as alterações legislativas e jurisprudenciais recentes, destacando qual influência isso tem nas ações eleitorais. O procurador regional da República ainda apresentou aos participantes do seminário o cenário esperado para as eleições de 2022, indicando como as ações eleitorais podem se inserir no contexto do pleito.

Na sequência, o membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, Alexandre Basílio, ministrou a palestra “Propaganda Eleitoral na Internet”. O integrante da ABRADEP reforçou que houve uma mudança brusca na atuação do Ministério Público no que diz respeito à propaganda política eleitoral, especialmente nas perspectivas do direito eleitoral, o que faz com que o MP veja essa sua atuação de uma forma diferenciada. Na sequência, Alexandre Basílio que toda propaganda eleitoral que existiam no mundo analógico, hoje, também estão mundo digital, o que possibilitou novas interpretações visando uma interferência mínima da Justiça Eleitoral no debate democrático. Diante disso, o palestrante reafirmou que é extremamente importante que o Ministério Público atualize sua visão sobre o que é o que não é lícito durante o processo eleitoral, encerrando com a exposição dos principais desafios quanto à propaganda eleitoral na internet.

Já na parte da tarde, foi a vez do promotor de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do CAOPEL do MPCE, palestra sobre “Registro de Candidatura e Inelegibilidade”. Em sua fala, o membro do MP Cearense destacou as alterações realizadas na legislação eleitoral e como isso repercute no registro de candidaturas dos postulantes a cargos políticos. Emmanuel Girão também explanou sobre a questão das candidaturas femininas, ponto que pode desencadear em ilegibilidades caso sejam encontrados indícios de fraudes.

O quarto e último palestrante do dia, o ex-procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, discutiu com os participantes sobre “Crimes eleitorais”. Dirceu Barros, que também é professor e mestre em Direito, reforçou que em cidades menores as eleições costumam ser complicadas e que, por isso, é importante que os promotores eleitorais atuam de forma firme. O palestrante, durante sua apresentação, trouxe casos básicos de crimes eleitorais e explanou a respeito desse tipo de delito, que deve ser julgado pela Justiça Federal especializada. O ex-PGJ do Estado de Pernambuco ainda citou algumas resoluções recentes que dizem respeito à legislação eleitoral e discorreu sobre prerrogativa de função e local de crime.

Encerramento

O encerramento do evento contou com fala do procurador regional eleitoral do Ceará, Samuel Arruda, que colocou a PRE/CE à disposição dos promotores eleitorais do Estado. Samuel Arruda também pediu colaboração dos promotores eleitorais para que haja um trabalho mais próximo entre estes e a Procuradoria Regional Eleitoral, especialmente no ano que vem. “O nosso trabalho é para se fazer cumprir a lei, coibir abusos e evitar o mau uso do poder político”, reafirmou o procurador regional eleitoral do Estado.

O encerramento do evento ainda contou com falas da coordenadora do CEAF, promotora de Justiça Luciana de Aquino, e do coordenador do CAOPEL, Emmanuel Girão.